05/09/2025 23:46

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:23

E-mail expedido juntado
29/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0111971-93.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: Gilmar Teixeira da Silva - Agravado: Ronaldo Ferreira Tubaldo Me - Agravado: Ronaldo Ferreira Tubaldo -

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que indeferiu pesquisas de endereço, nos seguintes termos: Indefiro o requerimento para pesquisas de endereço, pois, no âmbito do Juizado Especial Cível, em razão do princípio da celeridade processual art. 2º da Lei nº 9.099/95, não se admite a realização de diligências em busca do paradeiro da parte ré.

Aguardo por vinte dias a indicação do paradeiro de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução na forma do par. 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95.

Insurge-se o Agravante, sustentando, em síntese, que o acesso aos sistemas eletrônicos objetiva localizar endereços para intimação do agravado sobre as penhoras e transferências já realizadas pelo juízo.

Postula, ainda, dilação de prazo para indicação de bens penhoráveis, a concessão de efeito suspensivo e deferimento de justiça gratuita.

Para garantir a utilidade da decisão a ser proferida neste recurso, defiro o efeito suspensivo.

Ademais, para análise do pedido de justiça gratuita, providencie o agravante a juntada, em 10 dias: 1) da sua última declaração de IRPF ou comprovante de isenção; 2) faturas atuais do cartão de crédito; 3) extratos de todas as contas bancárias que seja titular; sob pena de indeferimento do benefício. - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Advs: Emanuel Luiz Romero Neiva (OAB: 216522/SP)
21/08/2025 11:53

Prazo
21/08/2025 11:48

Expedição de ofício.
21/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:44

Despacho
20/08/2025 12:50

Conclusão
20/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:35

Distribuído por sorteio
19/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:30

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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