TJSP - 0004730-60.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Sergio - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:24
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 13:15
Prazo Intimação - 15 Dias
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004730-60.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paulo Cesar Silva de Freitas - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ADMINISTRATIVO.
DETRAN.
DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER EFEITOS DE RESTRIÇÃO AO DIREITO DE DIRIGIR.
INDICAÇÃO DE REAL CONDUTOR TEM PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.
ART. 408 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.
MATÉRIA QUE RECOMENDA A OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO.
SISTEMÁTICA DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95.
NÃO DEMONSTRADO RISCO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.
AGRAVO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aline Afonso Castro Mattiuzzo (OAB: 247338/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 20:17
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 15:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 15:48
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 08:45
Expedição de Certidão.
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31/08/2025 08:09
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 14:47
Julgamento Virtual Iniciado
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29/08/2025 14:45
Conclusos para despacho
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0004730-60.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paulo Cesar Silva de Freitas - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento.
Dispensadas informações.
Aguarde-se decurso para contraminuta. - Magistrado(a) Marcelo Sérgio - Colégio Recursal - Advs: Aline Afonso Castro Mattiuzzo (OAB: 247338/SP) -
21/08/2025 11:57
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 10:55
Prazo Intimação - 15 Dias
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21/08/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 16:30
Despacho
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20/08/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 13:22
Expedido Termo de Intimação
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20/08/2025 11:27
Distribuído por sorteio
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19/08/2025 11:25
Processo Cadastrado
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19/08/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 11:11
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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