TJSP - 0015471-04.2017.8.26.0053
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0015471-04.2017.8.26.0053 (apensado ao processo 0004954-56.2025.8.26.0053) (processo principal 0034567-49.2010.8.26.0053) - Habilitação - Improbidade Administrativa - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ilcéia Heiderscheidt e outros - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 0015471-04.2017.8.26.0053 O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 14ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a).
Randolfo Ferraz de Campos, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) MARCELO RAMOS MARTINS, Brasileiro, RG 2303580, CPF *12.***.*07-49, com endereço à Rodovia Admar Gonzaga, 113, Apto 509, Itacorubi, CEP 08803-400, Florianopolis - SC, ROGÉRIO RAMOS MARTINS, Brasileiro, CPF *60.***.*83-87, com endereço à SRV Caminho Costa da Lagoa FNS, S/N, Centro, CEP 88062-370, Florianopolis - SC e REGINA LÚCIA RAMOS MARTINS, Brasileira, RG 4000545, CPF *12.***.*77-34, com endereço à Avenida Hercílio Luiz, 839, Apto 904, Centro, CEP 08802-000, Florianopolis - SC, que lhe foi proposta uma ação de Habilitação por parte de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 5 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta.
Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 11 de julho de - ADV: BRAZ MARTINS NETO (OAB 32583/SP) -
18/08/2025 10:21
Ato ordinatório
-
18/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 13:28
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 15:40
Ato ordinatório
-
17/03/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 15:06
Expedição de Ofício.
-
21/02/2025 09:56
Apensado ao processo
-
21/01/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
05/05/2024 06:17
Suspensão do Prazo
-
23/11/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 09:56
Juntada de Ofício
-
09/08/2023 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2023 14:04
Ato ordinatório
-
07/08/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 13:48
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 13:42
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 11:59
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 11:59
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 22:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2023 11:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/01/2023 12:23
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 12:21
Reativação do Processo
-
18/01/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 13:24
Protocolo Juntado
-
11/10/2022 13:24
Protocolo Juntado
-
11/10/2022 13:24
Protocolo Juntado
-
15/09/2022 11:14
Expedição de Carta precatória.
-
15/09/2022 11:14
Expedição de Carta precatória.
-
15/09/2022 11:14
Expedição de Carta precatória.
-
12/09/2022 09:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/09/2022 09:32
Conclusos para decisão
-
08/09/2022 10:48
Conclusos para despacho
-
07/09/2022 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2022 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 13:14
Conclusos para despacho
-
14/05/2022 11:20
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
27/04/2022 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
04/02/2022 12:30
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2021 18:29
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
19/07/2021 15:17
Serventuário
-
10/11/2020 17:06
Serventuário
-
20/10/2020 15:16
Serventuário
-
30/09/2020 15:06
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/09/2020 16:54
Expedição de Ofício.
-
24/09/2020 16:54
Expedição de Ofício.
-
24/09/2020 16:54
Expedição de Ofício.
-
24/09/2020 16:54
Expedição de Ofício.
-
24/09/2020 16:54
Expedição de Ofício.
-
24/09/2020 16:54
Expedição de Ofício.
-
24/09/2020 16:54
Expedição de Ofício.
-
24/09/2020 16:54
Expedição de Ofício.
-
24/09/2020 16:54
Expedição de Ofício.
-
24/09/2020 16:54
Expedição de Ofício.
-
24/09/2020 16:54
Expedição de Ofício.
-
24/09/2020 16:53
Expedição de Ofício.
-
24/09/2020 16:53
Expedição de Ofício.
-
30/07/2020 15:04
Serventuário
-
07/02/2020 13:30
Serventuário
-
07/02/2020 09:55
Serventuário
-
31/01/2020 11:57
Serventuário
-
28/01/2020 13:26
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/01/2020 07:55
Decisão
-
08/01/2020 10:20
Serventuário
-
19/12/2019 16:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/12/2019 18:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/12/2019 10:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/12/2019 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2019 14:57
Autos no Prazo
-
11/11/2019 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2019 15:35
Serventuário
-
18/09/2019 16:35
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/09/2019 11:49
Proferido Despacho
-
13/09/2019 10:02
Conclusos para despacho
-
12/09/2019 15:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/08/2019 12:05
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/08/2019 13:23
Serventuário
-
19/08/2019 13:22
Expedição de Certidão.
-
27/03/2019 11:11
Serventuário
-
22/03/2019 12:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/02/2019 13:10
Serventuário
-
24/01/2019 13:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/12/2018 14:34
Serventuário
-
27/11/2018 15:42
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
06/11/2018 08:42
Proferido Despacho
-
31/10/2018 09:52
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/09/2018 10:39
Proferido Despacho
-
30/01/2018 15:56
Recebidos os autos do Advogado
-
10/01/2018 12:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/11/2017 11:41
Expedição de Carta precatória.
-
27/10/2017 14:05
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/10/2017 15:57
Proferido Despacho
-
24/08/2017 13:01
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2010
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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