08/09/2025 23:58

Despacho
08/09/2025 14:18

Conclusos para despacho
07/09/2025 07:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:19

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/08/2025 11:58

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002536-11.2025.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Margarete Ferreira Lopes -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e sobrestou o feito, considerando o julgamento pendente no C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.218.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP)
26/08/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 15:43

Despacho
22/08/2025 11:06

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:04

Subprocesso Cadastrado
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002536-11.2025.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Margarete Ferreira Lopes -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP)
21/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:22

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 11:21

Processo suspenso
21/08/2025 11:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
21/08/2025 11:19

Processo suspenso
21/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 15:27

Despacho
15/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 07:05

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:23

Prazo Intimação - 15 Dias
10/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:02

Despacho
10/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:40

Prazo Intimação - 15 Dias
02/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:59

Julgado Virtualmente
30/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:23

Subprocesso Cadastrado
28/06/2025 06:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:26

Prazo Intimação - 15 Dias
24/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/06/2025 18:51

Julgado Virtualmente
18/06/2025 10:42

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:00

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:34

Expedido Termo de Intimação
17/06/2025 11:43

Distribuído por sorteio
16/06/2025 15:20

Processo Cadastrado
13/06/2025 10:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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