TJSP - 0003266-37.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS MOMESSO RIGUETI

CPF *46.***.*73-10

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SIMONE VALERIA PATROCINIO

OAB: 351323/SP

CPF *74.***.*40-02

GUILHERME OLIVEIRA ATENCIO

OAB: 369295/SP

CPF *02.***.*65-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Oliveira Atencio (OAB 369295/SP) Processo 0003266-37.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS MOMESSO RIGUETI -

    Vistos.

    Diante do instrumento de mandato ofertado anote-se no cadastro de partes e representantes para futuras intimações.

    Remova-se a tarja da Defensoria Pública.

    Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

  • 15/05/2025 00:05

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 00:55

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 27/10/2024 08:30

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2024 06:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/06/2024 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 07:46

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 23/05/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 19:22

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 10/04/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2024 19:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2024 19:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2024 19:43

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/04/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 19:16

    Petição Juntada

  • 18/03/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2024 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2024 19:29

    Petição Juntada

  • 07/03/2024 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2024 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 11:33

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 16/01/2024 13:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/01/2024 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2024 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 15:25

    Declarada a Remição

  • 10/01/2024 14:59

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/01/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 08:55

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2023 05:28

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 16:10

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 15:36

    Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

  • 07/11/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 06:09

    SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar

  • 24/08/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Simone Valeria Patrocinio (OAB 351323/SP) Processo 0003266-37.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS MOMESSO RIGUETI -

    Vistos.

    Primeiramente, considerando a juntada de documentos repetidos e já analisados, esclareça o advogado acerca dos períodos em que pretende remir.

    Após, tornem para decisão.

    Int.

  • 23/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 17:52

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 16:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2023 15:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/07/2023 15:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/07/2023 15:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/07/2023 14:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/07/2023 13:02

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/07/2023 12:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2023 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 17:40

    Documento Juntado

  • 04/07/2023 17:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2023 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2023 16:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/06/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 17:38

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 27/06/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 22:29

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 15:41

    SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar

  • 15/06/2023 18:17

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2023 11:37

    Expedição de documento

  • 16/05/2023 14:16

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/05/2023 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 15:31

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/05/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2023 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 17:02

    Concedida Progressão de regime

  • 08/05/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 13:16

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 14:03

    Realizado Cálculo

  • 27/04/2023 11:30

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 17:16

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 21:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 21:55

    Declarada a Remição

  • 18/04/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 13:07

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 15:59

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 15:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2023 15:02

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 16:46

    Expedição de documento

  • 17/01/2023 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2023 16:11

    Realizado Cálculo

  • 12/01/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2023 22:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 22:52

    Declarada a Remição

  • 09/01/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 15:23

    Petição Juntada

  • 16/12/2022 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2022 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2022 15:21

    Petição Juntada

  • 16/11/2022 14:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/11/2022 14:12

    Documento Juntado

  • 20/07/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2022 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2022 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2022 13:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/07/2022 13:18

    Homologado o Cálculo

  • 19/07/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 12:08

    Petição Juntada

  • 12/07/2022 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2022 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 14:33

    Realizado Cálculo

  • 01/07/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2022 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 09:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/06/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2022 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2022 13:49

    Declarada a Remição

  • 28/06/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 17:16

    Petição Juntada

  • 22/06/2022 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2022 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 17:07

    SAP - Relatório de Comportamento Carcerário

  • 21/06/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2022 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 10:01

    Petição Juntada

  • 10/06/2022 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2022 16:35

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 10/01/2022 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2021 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 08/12/2021 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2021 17:06

    Decisão

  • 06/12/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 07:22

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 03/12/2021 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 14:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/12/2021 09:10

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2021 20:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2021 20:47

    Declarada a Remição

  • 10/11/2021 08:25

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 11:36

    Petição Juntada

  • 04/11/2021 08:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2021 08:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2021 08:46

    Petição Juntada

  • 29/10/2021 09:40

    Petição Juntada

  • 26/10/2021 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2021 14:38

    Realizado Cálculo

  • 25/10/2021 00:11

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2021 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2021 16:52

    Declarada a Remição

  • 22/10/2021 08:47

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 16:51

    Petição Juntada

  • 19/10/2021 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2021 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2021 06:58

    Petição Juntada

  • 18/10/2021 16:23

    Petição Juntada

  • 15/10/2021 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2021 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2021 13:36

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 24/09/2021 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2021 14:14

    Proferido Despacho

  • 02/09/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2021 14:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2021 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 09:09

    Petição Juntada

  • 30/08/2021 00:08

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2021 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2021 14:20

    Decisão

  • 27/08/2021 14:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/08/2021 14:19

    Homologado o Cálculo

  • 26/08/2021 06:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2021 06:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2021 16:46

    Petição Juntada

  • 25/08/2021 16:45

    Processo Entranhado

  • 25/08/2021 16:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/08/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 14:21

    Petição Juntada

  • 26/07/2021 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2021 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2021 12:35

    Petição Juntada

  • 15/07/2021 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 09:50

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2021 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2021 17:37

    Petição Juntada

  • 02/07/2021 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2021 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2021 10:05

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/07/2021 10:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/07/2021 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2021 18:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/05/2021 12:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/04/2021 16:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/04/2021 18:44

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 18:43

    Ofício Expedido

  • 26/04/2021 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2021 18:42

    Documento Juntado

  • 26/04/2021 18:34

    Documento Juntado

  • 26/04/2021 18:31

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/04/2021 15:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 19/02/2021 15:00

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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