25/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4000918-16.2025.8.26.0565/SP AUTOR: GLADYS MARY CHAVES SERPAADVOGADO(A): ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB SP375389) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Anota-se a prioridade na tramitação deste processo (artigo 1048, inciso I e § 4º, do Código de Processo Civil).

Indefiro os benefícios da Justiça gratuita à parte autora.

De fato, os documentos juntados (evento 1) não corroboram a hipossuficiência financeira alegada pela parte autora.

Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência do e.

TJSP: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

INDENIZAÇÃO.

JUSTIÇA GRATUITA.

Não comprovado estado de necessidade, descabe a concessão da justiça gratuita pleiteada, não bastando a simples declaração sobre a falta de possibilidade de custear o processo se esta, à primeira vista, se apresenta destoante da realidade.

Decisão mantida.

Recurso desprovido.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2256578-33.2021.8.26.0000; Relator (a): Felipe Ferreira; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 3ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2022; Data de Registro: 21/02/2022) Dessarte, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a autora o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), ressaltando-se que o recolhimento pelo sistema EPROC é obrigatório, providencie a parte interessada a regularização dos autos prazo de 15 (quinze) dias, Em caso de dúvidas, manual de recolhimento disponível através do link:https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=638906675700126869 .

Por fim, ressalta-se que na hipótese de cancelamento da distribuição da presente ação, a parte autora é responsável pelo pagamento das custas judiciais, sujeitando-se à inscrição do valor na dívida ativa, nos termos do Provimento CSM n° 2.777/2025.

Comprovado o recolhimento ou decorrido o prazo, conclusos.

Int.
21/08/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL SA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/08/2025 08:58

Link para pagamento - Guia: 36071, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=35504&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
21/08/2025 08:58

Juntada - Guia Gerada - GLADYS MARY CHAVES SERPA - Guia 36071 - R$ 1.082,69
21/08/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLADYS MARY CHAVES SERPA. Justiça gratuita: Indeferida.
21/08/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 07:42

Determinada a intimação
21/08/2025 07:11

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLADYS MARY CHAVES SERPA. Justiça gratuita: Requerida.
15/08/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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