22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001244-46.2019.8.26.0271 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapevi - Recorrente: Victor Jorge Duarte de Souza - Recorrido: Michael dos Santos Ferraz *11.***.*45-61 (Gtv Telecom) - Recorrido: Michael dos Santos Ferraz - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PARTE AUTORA QUE ALEGA SER CREDORA DO EXECUTADO NO MONTANTE DE R$2.675,23 (DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), REPRESENTADO POR CHEQUE NO VALOR NOMINAL DE R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

INFORMAÇÃO DE QUE O CRÉDITO SE REFERE À VENDA DE UM COMPUTADOR ESPECÍFICO PARA JOGOS/GAMES, MONTADO DE FORMA PERSONALIZADA A PEDIDO DA PARTE CONTRÁRIA.

TÍTULO DEVOLVIDO DUAS VEZES POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS.

PROCESSO QUE TRAMITA DESDE 2019 SEM QUE TENHA HAVIDO ÊXITO NA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

PEDIDO DO AUTOR PARA REALIZAÇÃO DE ARRESTO.

SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 51, INCISO II E 53, PARÁGRAFO 4º, AMBOS DA LEI 9.099/1995 COMBINADOS COM O ARTIGO 485, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE.

INSISTÊNCIA NO PEDIDO PARA DEFERIMENTO DE ARRESTO.

INSTITUTO JURÍDICO INCOMPATÍVEL COM O RITO ESPECIAL DO JUIZADO.

RECURSO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO, HÁBIL A MODIFICAR O JULGADO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ART. 46 DA LEI 9.099/95.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Roberto Hiromi Sonoda (OAB: 115094/SP)
21/08/2025 11:01

Prazo
21/08/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 15:08

Julgado Virtualmente
20/08/2025 09:15

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:42

Distribuído por competência exclusiva
22/07/2025 10:16

Processo Cadastrado
17/07/2025 14:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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