22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001552-49.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Recorrida: Maria Elena Crizza Libório - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO À SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO DE CARÁTER ELETIVO - INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA - DEMORA EXCESSIVA, CONTUDO, QUE CONFIGURA OFENSA AO DEVER DE FORNECER O TRATAMENTO - ENUNCIADO 93 DO FONAJUS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Gonçalves de Lima (OAB: 410710/SP) - Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) - Marcos Jose Dias Carmo (OAB: 312395/SP)
21/08/2025 14:00

Prazo
21/08/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 15:09

Julgado Virtualmente
19/08/2025 16:36

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:19

Distribuído por sorteio
08/05/2025 15:12

Processo Cadastrado
08/05/2025 10:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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