TJSP - 1044437-30.2023.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jefferson Barbin Torelli - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044437-30.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Olairce Ruiz Ferreira - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
AUTOR QUE NÃO RECONHECE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM SEU NOME JUNTO AO BANCO RÉU NO IMPORTE DE R$16.053,90 (DEZESSEIS MIL, CINQUENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), BEM COMO DUAS TRANSFERÊNCIAS POR MEIO DE PIX NOS VALORES RESPECTIVOS DE R$1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS) E DE R$2.117,00 (DOIS MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS).
RESTITUIÇÃO DA IMPORTÂNCIA RELATIVA À SEGUNDA TRANSAÇÃO.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
CANCELAMENTO DO CONTRATO E RESTITUIÇÃO PARCIAL DE VALORES NO INTERREGNO DO ANDAMENTO PROCESSUAL.
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PEDIDO DECLARATÓRIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA A ESTORNAR A IMPORTÂNCIA DE R$212,58 (DUZENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), AFASTANDO OS DANOS MORAIS.
INSURGÊNCIA DO REQUERENTE.
INSISTÊNCIA NO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RECURSO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO, HÁBIL A MODIFICAR O JULGADO.
DANO IMATERIAL NÃO CONFIGURADO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
ART. 46 DA LEI 9.099/95.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues (OAB: 329506/SP) - Lucas Vicente Romero Rodrigues Frias dos Santos (OAB: 374156/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) -
21/08/2025 11:01
Prazo
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21/08/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 20:15
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/08/2025 15:07
Julgado Virtualmente
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19/08/2025 12:28
Julgamento Virtual Iniciado
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13/08/2025 14:50
Conclusos para despacho
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23/07/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 09:56
Distribuído por sorteio
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22/07/2025 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/07/2025 16:58
Processo Cadastrado
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21/07/2025 11:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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