23/02/2024 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2024 13:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 14:17

Julgado improcedente o pedido
19/10/2023 13:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2023 12:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Tadeu Bonadio (OAB 120963/SP), Danieli da Cruz Soares (OAB 257614/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012A/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 1002136-87.2022.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Paula Navarro da Silva - Reqda: Magazine Luiza S/A, Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Compulsando os autos, observo que se está diante de relação consumerista, motivo pelo qual não resta dúvida de que é de rigor a aplicação do Código de Defesa do Consumidor no presente caso, inclusive quanto à inversão do ônus da prova, por tratar-se de relação de consumo onde, no polo ativo, encontra-se um particular e, no polo passivo duas empresas de comércio varejista e uma empresa fabricante de produtos eletrônicos, evidenciando-se a hipossuficiência do primeiro, sobretudo no que se refere à disposição de meios de prova para fundamentar suas alegações.

Resta consignado, portanto, que no caso em questão resta invertido o ônus da prova, em conformidade com o disposto no artigo 6º, VIII, CDC e no artigo 373, § 1º, do CPC, cabendo aos requeridos comprovar a inexistência de vícios no produto, objeto da presente demanda.

Tendo em vista a vedação às decisões surpresa bem como em atenção ao princípio do contraditório, concedo o prazo de 5 dias para que as partes requeridas especifiquem provas adicionais, caso entendam necessário, para se desincumbirem de seu ônus.

Intimem-se.
23/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2023 12:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2023 10:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/04/2023 14:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2023 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2023 15:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/11/2022 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 05:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2022 14:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2022 11:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/09/2022 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2022 14:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2022 12:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2022 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2022 21:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2022 12:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2022 07:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2022 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2022 13:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2022 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2022 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2022 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2022 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2022 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 09:12

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/08/2022 19:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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