31/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
31/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001923-63.2024.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Padronizado - Leila Cristina de Lima Rezende - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto e o que mais consta dos autos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a presente ação, confirmando a tutela deferida, para condenar as requeridas a fornecer o medicamento "Imunoglobulina" à requerente, na quantidade e enquanto dele necessitar, tudo sob prescrição médica.

Em razão da sucumbência, condeno as requeridas ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Expeça-se certidão de honorários conforme o convênio firmado entre OAB/SP e Defensoria Pública.

Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe.

Publique-se e Intime-se. - ADV: ANA BEATRIZ DE SOUZA CAU (OAB 379609/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP), JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/SP)
20/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:57

Julgada Procedente a Ação
14/07/2025 17:17

Conclusos para julgamento
17/06/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
05/06/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:40

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:26

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:09

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
16/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 09:20

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 00:17

Expedição de Certidão.
01/02/2025 00:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:37

Juntada de Petição de contestação
11/01/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:29

Conclusos para despacho
17/12/2024 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:41

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:41

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:37

Recebida a Petição Inicial
12/12/2024 09:21

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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