TJSP - 0017315-20.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO HENRIQUE ALVES CARDOSO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0017315-20.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RICARDO HENRIQUE ALVES CARDOSO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ROBSON ALVES DE BRITO RODRIGUES (OAB 491544/SP), BRUNA FELIX DE LIMA (OAB 475330/SP)

  • 04/09/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0017315-20.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RICARDO HENRIQUE ALVES CARDOSO - Por ora, aguarde-se a manifestação do Ministério Público. - ADV: BRUNA FELIX DE LIMA (OAB 475330/SP), ROBSON ALVES DE BRITO RODRIGUES (OAB 491544/SP)

  • 21/08/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2025 15:46

    Homologado o Cálculo

  • 13/07/2025 15:44

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2025 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 13:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

  • 14/06/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 26/05/2025 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 03:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 15:59

    Apensado ao processo

  • 15/05/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/05/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 15:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2025 15:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2025 15:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2025 15:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2025 21:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2025 21:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2025 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/03/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 10:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/01/2025 16:04

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2024 00:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 01:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:52

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/09/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2024 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 07:47

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 22:35

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 08:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 10:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/05/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 13:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2023 13:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2023 13:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/03/2023 13:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/03/2023 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/03/2023 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2023 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/03/2023 16:51

    Realizado Cálculo

  • 22/03/2023 16:49

    Apensado ao processo

  • 20/03/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 12:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/01/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 13:40

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2022 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 11:50

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 18:11

    Decretada a prisão preventiva

  • 22/11/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 14:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/10/2022 14:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/10/2022 14:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2022 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2022 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/10/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 07:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 14:26

    Proferido Despacho

  • 10/02/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 19:58

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2021 19:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2021 19:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2021 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/10/2021 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/10/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 18:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/09/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 09:45

    Concedido o Livramento Condicional

  • 08/09/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 10:24

    Homologado o Cálculo

  • 08/07/2021 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2021 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 11:33

    Realizado Cálculo

  • 06/07/2021 11:32

    Realizado Cálculo

  • 05/07/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 14:49

    Concedida Progressão de regime

  • 30/06/2021 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2021 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 10:49

    Proferido Despacho

  • 22/06/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2021 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2021 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2021 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 19:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2021 19:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2021 19:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/04/2021 18:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/03/2021 13:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/03/2021 21:59

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 21:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2021 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 19:20

    Decisão

  • 20/01/2021 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2021 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2021 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2021 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2021 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2021 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 16:28

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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