22/05/2024 10:10

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 13:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2024 10:21

Baixa Definitiva
15/04/2024 10:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 12:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/03/2024 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 18:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2024 13:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 13:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2024 13:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2024 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2023 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 11:21

Homologada a Transação
29/11/2023 23:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 05:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 13:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/09/2023 06:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrea Ribeiro Ferreira Ramos (OAB 268867/SP) Processo 1015030-82.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Edifício Baby -

Vistos.

Trata-se de pedido de rescisão de contrato cumulado com pedido de liminar de suspensão vincendas cumulada com perdas e danos e multa; Afirma a parte autora a contratação da parte ré "substituição dos revestimentos cerâmicos nas fachadas laterais, frontais e fundo, caixa d'água e fosso de ventilação", em 08/06/2022 com fornecimento de mão de obra e material a ser executado em 240 dias úteis; Os trabalhos foram iniciados em 29/06/2022; Pela obra da parte autora efetuaria o pagamento da quantia de R$ 520.000,00, com uma entrada de R$ 150.000,00 na assinatura do contrato e o saldo de R$ 370.000,00 em 50 parcelas iguais de R$ 7.400,00, com vencimento todo dias 20 de cada mês; Afirma, ainda, que desde o início das obras houve problemas e transtorno, com a falta de funcionários ou funcionário desqualificados, falta de material e danos na unidade condominiais; Afirma, mais que até o protocolo da presente ação a parte ré naõ realizou a entrega de cópias do alvará de execução expedido pela prefeitura, e outros documentos essenciais, tais omo projeto de reforma da fachada, memorial discritivo, conograma de obras, relação de funcionários da obra com respectivos documentos, incluindo certificados de trabalho em altura e apólice de seguro; sustenta, ainda, que a parte ré interrompeu a obra por duas vezes e houve a falta de material; A parte ré foi notificado.

Pede tutela para realização de perícia e a determinação para impossibilitar o protesto ou negativação nos órgãos de proteção ao crédito vencidas a partir de 20/08/2023 e demais parcelas.

Em procedência pede: a) reconhecimento da rescisão contratual com a determinação do pagamento pela empresa ré dos serviços efetuados por terceira empresa a título de reparo e término da obra contratada.

Condenação em danos materiais.

Condenação ao pagamento de multa no valor de 10% do saldo remanescente.

Passo a decidir o pedido de TUTELA. 1 .

Indefiro o pedido de perícia antecipada pois não demonstrados nenhum dos incisos do art. 381 do NCPC, podendo se aguardar o contraditório para realização a perícia. 2.

Quanto ao pedido de suspensão do pagamento das parcelas vencidas a partira de 20/08/2023 e as vincendas, impossibilitando o protesto e negativação nos orgãos de proteção ao crédito, considerando que as razões apontadas para deferimento, necessitam da manifestação da parte contrária e do contraditório, o provimento cautelar SOMENTE será deferido mediante apresentação de caução, através de depósito judicial em 48 horas, no valor do título.

Com o depósito ou apresentação da garantia, venham os autos conclusos COM URGÊNCIA. 3.

NO MAIS, cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo legal.

Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Intime-se.
23/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 16:21

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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