31/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000885-16.2024.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Horas Extras - Fabiano Roberto Gregorio - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - Pelo exposto e mais que dos autos consta, a ação é IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como da verba honorária da parte contrária, que fixo em R$ 500,00, atentando-se ser beneficiário da justiça gratuita.

Por fim, ressalte-se, que o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, ficará condicionado à prova de alteração de sua situação econômica, vez que é beneficiário da assistência judiciária gratuita, em conformidade com o disposto no artigo 12 da Lei 1.060, de 05 de fevereiro de 1950 e art. 98 § 2º e § 3º, do CPC Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se e Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB 269387/SP), JOÃO VITOR BARBOSA (OAB 247719/SP), MARCO AURELIO BATONI DE MORAES (OAB 324075/SP)
20/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:57

Julgada improcedente a ação
20/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:28

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:27

Ato ordinatório
06/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/03/2025 16:23

Conclusos para julgamento
20/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/11/2024 22:38

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:22

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 09:36

Ato ordinatório
10/08/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:31

Expedição de Mandado.
20/06/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:52

Recebida a Petição Inicial
10/06/2024 09:22

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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