28/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006942-53.2021.8.26.0506 (processo principal 0003341-54.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - Sonia Aparecida Gobi Turin-me - Rosana Beatriz de Lima Praxedes - Fica a parte Executada/Requerida intimada para, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico.

COMUNICADOCGNº12/2024 A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICAaos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes:ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 153687/SP), RENATO FERREIRA RODRIGUES (OAB 169493/SP), VINICIUS RUDOLF (OAB 284347/SP)
20/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:37

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 04:38

Suspensão do Prazo
12/10/2024 04:50

Suspensão do Prazo
06/10/2024 07:43

Suspensão do Prazo
29/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:53

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:33

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 07:57

Bloqueio/penhora on line
04/07/2024 13:18

Conclusos para decisão
27/05/2024 12:54

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 17:11

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:10

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2024 12:08

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:41

Conclusos para despacho
18/01/2024 17:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/01/2024 10:13

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
17/11/2023 04:43

Suspensão do Prazo
08/10/2023 04:29

Suspensão do Prazo
21/09/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:09

Conclusos para despacho
10/05/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 06:00

Juntada de Petição de Réplica
16/03/2023 16:59

Conclusos para despacho
23/02/2023 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 12:01

Conclusos para despacho
03/11/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:00

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:18

Conclusos para despacho
17/08/2022 16:15

Conclusos para despacho
28/07/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 05:40

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 09:24

Conclusos para despacho
03/06/2022 09:23

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/05/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 16:37

Arquivado Provisoriamente
21/10/2021 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2021.
14/09/2021 04:14

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 16:14

Proferido Despacho
13/08/2021 08:44

Conclusos para despacho
13/08/2021 08:43

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/07/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 10:02

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 14:52

Proferido Despacho
01/07/2021 13:29

Conclusos para despacho
16/06/2021 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 13:10

Arquivado Provisoriamente
10/06/2021 09:01

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2021 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 13:58

Decisão Determinação
27/05/2021 19:29

Conclusos para despacho
27/05/2021 19:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2021.
15/04/2021 08:49

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2021 14:34

Proferido Despacho
07/04/2021 14:47

Conclusos para despacho
07/04/2021 11:27

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2012

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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