TJSP - 0003378-92.2019.8.26.0520

1ª instância - 01 Criminal de Jacarei

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA

Advogados

CLESTON GOMES FERREIRA

OAB: 394458/SP

CPF *45.***.*75-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/11/2024 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2024 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/10/2023 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/10/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 11:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/10/2023 11:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/10/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cleston Gomes Ferreira (OAB 394458/SP) Processo 0003378-92.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA.

    O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

    D E C I D O.

    O pedido é procedente.

    Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 113 (cento e treze) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 08/09/2022 a 31/12/2022 e 01/01/2023 a 04/02/2023 (fls. 286/287).

    Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

    Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

    Promotor de Justiça, declaro remidos 37 (trinta e sete) dias de pena em favor do executado GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, MTR: 1152689-4, RG: 50792163, RG: 71.917.650-5, RJI: 192726643-59, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

    Anote-se a sobra de 02 (dois) dias para futuras remições.

    Vista do novo cálculo de liquidação da pena.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:30

    Declarada a Remição

  • 22/08/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 10:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/06/2023 10:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/06/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 10:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/06/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 14:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/04/2023 14:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/04/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/04/2023 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/04/2023 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2023 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 23:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 11:17

    Concedida Progressão de regime

  • 26/05/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 12:23

    Concedida Progressão de regime

  • 25/01/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2021 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 04:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2021 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2021 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/09/2021 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2021 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 10:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 16:37

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/05/2021 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 17:50

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2021 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2019 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2019 15:32

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 14:14

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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