15/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1520147-94.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DAVID SOUZA DA COSTA - - ALEX SOUZA DA COSTA e outro - Julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR, como CONDENO, os réus LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, DAVID SOUZA DA COSTA e ALEX SOUZA DA COSTA, qualificados nos autos, como incursos no artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal, a cumprirem, LUIZ CARLOS, as penas de 6 (seis) anos de reclusão e 15 (quinze) dias multa no valor unitário mínimo legal, e ALEX e DAVI, as penas de 5 (cinco) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 14 (catorze) dias multa no valor unitário mínimo legal, para cada qual.

Não poderão recorrer em liberdade, e iniciarão cumprimento de pena em regime fechado, lembrando-se que se trata de crime de roubo, intrinsecamente grave, sendo o roubo qualificado.

O roubo com causa especial de aumento de pena não se coaduna com regime outro que não o fechado, mormente quando há presença de simulacro de arma de fogo, a aumentar o desvalor da conduta.

Expeçam-se mandados de prisão pela sentença condenatória ou recomendem-se os réus onde se encontram recolhidos. - ADV: FABIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 416024/SP), FABIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 416024/SP)
12/09/2025 17:19

Expedição de Mandado.
12/09/2025 17:19

Expedição de Mandado.
12/09/2025 17:19

Expedição de Mandado.
12/09/2025 15:32

Expedição de Ofício.
12/09/2025 15:32

Expedição de Ofício.
12/09/2025 15:32

Expedição de Ofício.
12/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 19:46

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
11/09/2025 06:37

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:52

Juntada de Mandado
09/09/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:13

Conclusos para despacho
01/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1520147-94.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DAVID SOUZA DA COSTA - - ALEX SOUZA DA COSTA e outro -

Vistos.

Cobre-se primeiramente, COM URGÊNCIA, a devolução dos mandados de citação expedidos para os réus, devidamente cumpridos.

Oportunamente, as respostas à acusação serão analisadas em conjunto. - ADV: FABIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 416024/SP), FABIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 416024/SP)
31/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
31/08/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2025 12:52

Juntada de Mandado
31/08/2025 12:52

Juntada de Mandado
31/08/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 12:48

Juntada de Mandado
28/08/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 09:03

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1520147-94.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DAVID SOUZA DA COSTA - - ALEX SOUZA DA COSTA e outro -

Vistos.

Fls. 153/157: Ao Ministério Público para manifestação. - ADV: FABIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 416024/SP), FABIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 416024/SP)
19/08/2025 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 20:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:22

Expedição de Ofício.
18/08/2025 11:07

Expedição de Ofício.
18/08/2025 11:07

Expedição de Ofício.
18/08/2025 08:40

Conclusos para despacho
17/08/2025 12:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/08/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:11

Expedição de Ofício.
15/08/2025 15:11

Expedição de Ofício.
15/08/2025 15:11

Expedição de Ofício.
15/08/2025 15:06

Expedição de Ofício.
15/08/2025 14:59

Expedição de Ofício.
15/08/2025 09:59

Expedição de Mandado.
15/08/2025 09:59

Expedição de Mandado.
15/08/2025 09:58

Expedição de Mandado.
15/08/2025 09:58

Expedição de Mandado.
15/08/2025 09:58

Expedição de Mandado.
14/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 03:30:00, 18ª Vara Criminal.
13/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:47

Recebida a denúncia
11/08/2025 15:15

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:24

Evoluída a classe de 279 para 283
08/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:07

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Denúncia
06/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/08/2025 16:05

Determinada Requisição de Informações
06/08/2025 14:07

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2025 10:35

Evoluída a classe de 279 para 283
25/07/2025 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025 16:21

Recebidos os autos do Outro Foro
25/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 04:58

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 13:49

Expedição de Mandado.
19/07/2025 13:48

Expedição de Mandado.
19/07/2025 13:47

Expedição de Mandado.
19/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
19/07/2025 12:48

Expedição de Mandado.
19/07/2025 12:48

Expedição de Mandado.
19/07/2025 12:41

Expedição de Mandado.
19/07/2025 11:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/07/2025 11:39

Expedição de Ofício.
19/07/2025 11:39

Expedição de Ofício.
19/07/2025 11:39

Expedição de Ofício.
19/07/2025 10:49

Mudança de Magistrado
19/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
19/07/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 08:54

Juntada de Certidão
19/07/2025 08:54

Juntada de Certidão
19/07/2025 08:54

Juntada de Certidão
19/07/2025 08:54

Juntada de Certidão
19/07/2025 08:54

Juntada de Certidão
19/07/2025 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/07/2025 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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