27/08/2025 10:56

Desentranhado o documento
26/08/2025 14:11

Expedição de Ofício.
26/08/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500779-80.2025.8.26.0008 - Inquérito Policial - Difamação - PATRICIO BRASILEIRO GOMES - DINAH RABELO DE PAIVA - Observando as particularidades do caso concreto, especialmente o relato com a menção de ameaça, a manifestação favorável do representante do Ministério Público e, considerando possível risco imediato à integridade física da vítima, DEFIRO a medida cautelar prevista no artigo 319, inciso III, do CPP, aplicando em relação ao autor dos fatos PATRÍCIO BRASILEIRO GOMES (qualificado nestes autos): proibição de manter qualquer contato com a vítima DINAH RABELO DE PAIVA (residência, local de trabalho e vias públicas), e com todos os seus familiares, e se abster de qualquer outra forma de contato, presencial ou remoto (ligações telefônicas, redes sociais, WhatsApp, interfone ou qualquer outro meio).

Intime-se o autuado PATRÍCIO BRASILEIRO GOMES e cientifique-se a vítima DINAH RABELO DE PAIVA, ambos qualificados nos autos, que o descumprimento da medida ora aplicada poderá, se o caso, acarretar a prisão preventiva do autuado, nos termos do artigo 282, § 4º do CPP, bem como para se manifestar nos autos, nos termos do artigo 282, § 3º, CPP.

Encaminhe-se cópia desta Decisão e do Boletim de Ocorrência à Autoridade Policial, para ciência e fiscalização das medidas aplicadas, com cópia ao IIRGD, para anotações necessárias. - ADV: LORENA LIMA DE SOUZA (OAB 255616/RJ)
25/08/2025 16:48

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:48

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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