TJSP - 1050174-08.2024.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Soares Machado - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 20:13
Julgamento Virtual Iniciado
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01/09/2025 13:49
Conclusos para despacho
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01/09/2025 13:38
Subprocesso Cadastrado
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050174-08.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Recorrido: Sergio Eduardo Zanini Ribeiro - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
PLANO DE SAÚDE.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
CIRURGIA ORTODÔNTICA.
NEGATIVA DE COBERTURA.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RESSARCIMENTO DO VALOR DE R$ 2.897,00.RECURSO DA RÉ - AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE COBERTURA - TRATATIVAS INICIADAS E SERVIÇOS AUTORIZADOS - REDE CREDENCIADA À DISPOSIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - CIRURGIA ELETIVA - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA NO PROCEDIMENTO - MERO INCONFORMISMO DO AUTOR COM A DATA SUGERIDA - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.INCONFORMISMO DESACOLHIDO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - DESACOLHIMENTO - RECURSO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - COBERTURA PREVISTA CONTRATUALMENTE - ALEGAÇÃO DO AUTOR DE TER BUSCADO ATENDIMENTO COM PROFISSIONAIS CREDENCIADOS - RECUSA DESTES EM REALIZAR O PROCEDIMENTO PELO CONVÊNIO - ÔNUS DA REQUERIDA QUANTO À COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU (ART. 373, II, DO CPC) - AUSÊNCIA DE PROVA DA INDICAÇÃO AO AUTO DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS DISPONÍVEIS - ALEGAÇÃO DE AGENDAMENTO DO PROCEDIMENTO, AINDA QUE TARDIO, NÃO COMPROVADA NOS AUTOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA - PROCEDIMENTO PRESCRITO POR PROFISSIONAL HABILITADO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 102 DO TJSP - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Camila Dayana Sousa Lopes (OAB: 360132/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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