22/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000246-16.2025.8.26.0450 - Mandado de Segurança Cível - Penhora de Salário / Proventos - Eliane Aparecida de Oliveira - Marilia Peçanha Nogueira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e outro -

Vistos.

Proceda-se a serventia o cumprimento do disposto no artigo 102 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certificando-se o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do artigo 1093 das NSCGJ, deixando para a instância superior eventuais irregularidades.

Para elaboração do cálculo do preparo deverá ser utilizada a tabela de cálculos judiciais do TJ, através dos links abaixo: https://www.tjsp.jus.br/jud/tjspcalc/ https://apps.powerapps.com/play/e/default-3590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a/a/e81602e2-b803-4aef-9340-969349f9e9ae?tenantId=3590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7ahint=d9436ad5-9f48-445a-94e4-8e7098c317a3sourcetime=1718381842885source=portal Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para apreciação do recurso, independentemente de juízo de admissibilidade, na forma do paragrafo 3º do artigo 1.010 do CPC. - ADV: THIAGO FERREIRA BUENO (OAB 362574/SP), LUCAS BEZERRA PEREIRA GOMES (OAB 534193/SP), NELSON JANUARIO COSTATO BASILE NETO (OAB 300486/SP)
21/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
18/08/2025 05:24

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 13:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
09/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
21/07/2025 23:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:45

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 12:41

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:02

Conclusos para despacho
19/06/2025 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:08

Suspensão do Prazo
13/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 08:56

Expedição de Certidão.
15/04/2025 05:35

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:47

Conclusos para despacho
13/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 06:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:42

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:40

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 15:11

Juntada de Mandado
02/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:25

Juntada de Decisão
31/03/2025 16:04

Juntada de Ofício
31/03/2025 14:06

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 16:36

Juntada de Mandado
26/03/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 12:57

Juntada de Ofício
24/03/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 11:24

Expedição de Ofício.
20/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:21

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 12:06

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 16:30

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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