22/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026707-85.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Armadora Uniao Ltda - BANCO ITAUCARD S/A -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente, com base no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a fim de que seja sanado alegado vício da sentença de fls. 177.

Decido.

A sentença apreciou de modo adequado a questão trazida a Juízo, com fundamentação clara e sem qualquer contradição, obscuridade, omissão de ponto sobre o qual deveria haver pronunciamento judicial ou erro material.

Na verdade, o que se verifica é a mera divergência de entendimentos, que não pode ser enfrentada pela via estreita dos embargos de declaração.

Assim, ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil e nítido seu caráter infringente, nego-lhes provimento.

Intimem-se. - ADV: RAFAEL ALBERTO PELLEGRINI ARMENIO (OAB 284004/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
21/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/06/2025 13:54

Conclusos para decisão
20/05/2025 23:18

Suspensão do Prazo
10/04/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:24

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
07/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.
06/02/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/10/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:41

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
19/08/2024 11:38

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:10

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:36

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 13:21

Conclusos para despacho
24/05/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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