11/09/2023 18:00

Expedição de Ofício.
11/09/2023 10:14

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Albano Gonçalves Silva (OAB 144962/SP), Abelardo Julio da Rocha (OAB 354340/SP), Mariana Souza Ramalho (OAB 381072/SP), Adão de Souza Dias (OAB 401080/SP), Olimpio Ferreira Magalhães (OAB 412263/SP) Processo 1528728-55.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: BRENO NOVAIS DE SOUZA -

Vistos. 1 Comprovado o integral cumprimento das condições fixadas no acordo de não persecução penal celebrado pelo réu, com fundamento no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de BRENO NOVAIS DE SOUZA, qualificado nos autos. 2 Dê-se ciência às partes. 3 Transitada em julgado a presente sentença, providencie a serventia as devidas anotações e comunicações. 4 Havendo fiança, bens e/ou valores apreendidos nos autos pendentes de destinação, cobre-se o(s) comprovante(s) de depósito, se ausente(s), após, manifeste-se o Ministério Público e tornem conclusos. 5 Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.
28/08/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 20:54

Expedição de Certidão.
26/08/2023 20:54

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 20:52

Expedição de Certidão.
26/08/2023 08:45

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/08/2023 23:14

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:51

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 08:08

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 08:07

Juntada de Certidão
24/08/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:55

Expedição de Ofício.
24/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 19:51

Expedição de Ofício.
23/08/2023 13:38

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Albano Gonçalves Silva (OAB 144962/SP), Abelardo Julio da Rocha (OAB 354340/SP), Mariana Souza Ramalho (OAB 381072/SP), Adão de Souza Dias (OAB 401080/SP), Olimpio Ferreira Magalhães (OAB 412263/SP) Processo 1528728-55.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: BRENO NOVAIS DE SOUZA -

Vistos.

Designo o dia 23 de agosto de 2023, às 13:15 horas, para realização de audiência de formalização da proposta de Acordo de Não Persecução Penal, a ser realizada na modalidade VIRTUAL por requerimento das partes.

A Defesa constituída forneceu número de telefone celular e e-mail - seu e do acusado (cf. fls. 90) -, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

Caberá ao advogado compartilhar o link de acesso com o acusado BRENO NOVAIS DE SOUZA ou fazer com que compareça em seu escritório para participação da audiência.

Providencie a serventia a criação da sala de audiência e o envio do link à Defesa constituída e ao Ministério Público.

São Paulo, 16 de agosto de 2023.
17/08/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 20:07

Expedição de Certidão.
16/08/2023 20:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:16

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:15

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 01:15:00, 28ª Vara Criminal.
12/08/2023 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 11:04

Conclusos para despacho
11/08/2023 10:19

Conclusos para despacho
10/08/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:00

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:19

Conclusos para despacho
08/08/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:24

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 20:18

Expedição de Certidão.
07/08/2023 20:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 18:32

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:09

Conclusos para despacho
05/08/2023 10:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/08/2023 11:07

Juntada de Mandado
02/08/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 08:58

Juntada de Certidão
16/05/2023 19:23

Expedição de Mandado.
16/05/2023 16:22

Expedição de Ofício.
15/05/2023 16:13

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/05/2023 13:35

Conclusos para despacho
08/05/2023 13:14

Evoluída a classe de 279 para 283
08/05/2023 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/05/2023 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 11:45

Juntada de Petição de Denúncia
04/04/2023 14:32

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 14:54

Expedição de Certidão.
20/01/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:30

Expedição de Certidão.
19/01/2023 12:07

Expedição de Certidão.
19/01/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 16:42

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:55

Expedição de Certidão.
22/08/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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