27/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000050-46.2024.8.26.0079 (processo principal 1000485-42.2020.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Edi Ilson Martins -

Vistos.

Reza o parágrafo único, do art. 274, do CPC, que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

No mesmo sentido, dispõe o § 3º do art. 513 do CPC, que considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.

Assim, tendo a intimação à(a) parte(s) executada(s) (fl. 71) sido dirigida(s) ao endereço onde houvera a citação/intimação pessoal (fl. 66 da fase de conhecimento), sem comunicação ao juízo de novo endereço, reputo-o(s) intimado(s) nestes autos.

Certifique-se acerca do decurso de prazo para impugnação.

Decorrido o prazo, fica a indisponibilidade de fls. 35/60 convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

Com a transferência dos valores aos autos, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte credora, tocando a ela o preenchimento do formulário referente ao Comunicado Conjunto sob n. 749/2019.

Int. - ADV: CELSO RICARDO ORSI LAPOSTTE (OAB 287818/SP)
25/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:55

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 07:28

Juntada de Certidão
07/05/2025 07:28

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:27

Expedição de Carta.
06/05/2025 16:25

Expedição de Carta.
06/05/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/01/2025 15:18

Bloqueio/penhora on line
17/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:01

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 00:56

Juntada de Certidão
05/07/2024 00:56

Juntada de Certidão
03/07/2024 22:38

Expedição de Carta.
03/07/2024 22:37

Expedição de Carta.
03/07/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
13/01/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 18:42

Recebida a Petição Inicial
10/01/2024 16:03

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:00

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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