29/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009200-29.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicoob Cocred Cooperativa de Crédito - Rodoviário Morada do Sol Ltda - - Renato Sarti Magnani - - Morada Participações Ltda. - Diante do exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento.

Reconhecendo o caráter protelatório dos embargos, condeno o embargante ao pagamento da respectiva multa de 2% do valor da causa devidamente atualizado (art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil).

Int. - ADV: ARTUR FRANCISCO BARBOSA (OAB 342154/SP), GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 373958/SP), VANESSA LADEIRA BORSATTO (OAB 229713/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), VANESSA LADEIRA BORSATTO (OAB 229713/SP), RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI (OAB 195275/SP)
28/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 09:48

Conclusos para decisão
27/08/2025 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009200-29.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicoob Cocred Cooperativa de Crédito - Rodoviário Morada do Sol Ltda - - Renato Sarti Magnani - - Morada Participações Ltda. -

Vistos.

Há duas exceções de pré-executividade, com diversas questões a resolver, e a primeira delas é afeta à competência.

Uma vez solucionada, oportunamente serão examinadas as demais questões debatidas nos autos.

Há recuperação judicial em tramitação na Vara Regional respectiva.

O primeiro argumento, sobre foro universal da recuperação judicial, não prevalece.

Não há deslocamento da competência, mesmo com a decisão de processamento da recuperação, proferida em 18.02.2025 (pág. 127), antes, portanto, do ajuizamento desta execução.

O segundo é sobre o foro de eleição, que é o da Comarca de Sertãozinho (pág. 64), mas que igualmente não prevalece.

Tudo porque o art. 781 do Código de Processo Civil prevê opções ao exequente para a execução de título extrajudicial, e, dentre elas, o foro do domicílio do executado, como de fato se optou neste caso; e também porque a mesma decisão relativa à recuperação judicial já previu que as ações e execuções permanecerão nos juízos onde se processam (pág. 122), exatamente como previsto no inciso III do art. 52 da lei de regência.

Transitada em julgado a presente decisão, serão decididas as demais questões.

Aguarde-se o prazo recursal específico.

Int. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI (OAB 195275/SP), ARTUR FRANCISCO BARBOSA (OAB 342154/SP), VANESSA LADEIRA BORSATTO (OAB 229713/SP), GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 373958/SP), VANESSA LADEIRA BORSATTO (OAB 229713/SP)
20/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 12:06

Conclusos para decisão
11/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
05/08/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:42

Ato ordinatório
31/07/2025 21:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:00

Ato ordinatório
28/07/2025 20:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/07/2025 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:36

Ato ordinatório
11/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 06:01

Juntada de Certidão
02/07/2025 06:01

Juntada de Certidão
02/07/2025 06:01

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:45

Expedição de Carta.
01/07/2025 13:45

Expedição de Carta.
01/07/2025 13:45

Expedição de Carta.
01/07/2025 13:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/07/2025 09:19

Conclusos para decisão
30/06/2025 19:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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