TJSP - 0062114-39.2011.8.26.0050

1ª instância - 21 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL CIRILLO DE MELO HANTKE

Advogados

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS HANTKE

OAB: 71337/SP

CPF *31.***.*45-20

Terceiro

Partes

KELLY CRISTINA FEITOSA DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SEBASTIAO LUIZ PINTO

CPF *72.***.*00-10

EDGAR MOTA KATIPIAM

LUIZ CARLOS MENDONZA ROJAS

SONIA REGINA FERRI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2025 12:20

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2025 16:51

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2025 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2025 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0062114-39.2011.8.26.0050 (050.11.062114-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - RAFAEL CIRILLO DE MELO HANTKE -

    Vistos.

    Diante da citação pessoal do acusado em 25/07/2025 (fls. 291), dou por revogada, partir da referida data, a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional.

    Anote-se.

    A princípio, alega o réu a ocorrência da prescrição.

    A denúncia foi recebida em 24/06/2014 e a suspensão do processo decretada em 19/05/2017, tendo transcorrido o prazo de 2 anos e 11 meses.

    Nos termos da Súmula 415 do E.

    STJ, a suspensão do processo se encerraria em 19/05/2029.

    O réu foi citado por hora certa em 25/07/2025, encerrando-se a suspensão.

    Como prazo restante, a prescrição dar-se-ia no dia 25/08/2026, 1 ano e 1 mês após a retomada processual.

    Deste modo, rejeito a preliminar de prescrição.Não houve alteração do quadro apontado inicialmente.

    A princípio, a denúncia narra um fato típico com todas as circunstâncias.

    Por outro lado, não se vislumbra manifesta causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva de punibilidade.

    Portanto, não é hipótese de absolvição sumária.

    Reconhecida a admissibilidade da acusação, mantenho o recebimento da denúncia.

    Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18/11/25 às 15:00 horas , a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams.

    Intime(m)-se/Requisite(m)-se o(s) réu(s) RAFAEL CIRILLO DE MELO HANTKE, Comerciante, RG 33.972.924, pai Ari Severino de Melo, mãe Vera Lúcia Cirillo de Melo, Nascido/Nascida 17/10/1982, Outros Dados: fone: (11) 78609260; (11) 33923939; (11) 36823292; (11) 25802376, com endereço à Alameda das Samambaias, 451, RESIDENCIAL VILLAGE AGUAS DE SANTA E, Santa Eliza, CEP 13297-538, Itupeva - SP, Fone 3683-7858.

    Intime(m)-se a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s): Kelly Cristina Feitosa De Lima, Casada, Auxiliar Administrativa, RG 29517277, pai Jorge Carlos de Lima, mãe Iolanda de Souza Feitosa, Rua Americo Vespucio, 38, Parque Imperial, CEP 06462-300, Barueri - SP, Fone (11) 4257-0945 e Edgar Mopta Katipiam, Rua Águas de Lindóia, 351, Jardim Rochidalle, CEP 06223-160, Osasco/SP.

    Sebastião Luiz Pinto, Avenida Doutor Martin Luther King, 1430, Casa 1, CEP 06030-003, Osasco/SP.

    Luiz Carlos Mendonza Rojas, Rua Clarindo José de Matos, 40, Jardim da Glória, CEP 06038-180, Osasco/SP.

    Sonia Regina Ferri, Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 5739, Apto. 44, CEP 05339-005, Osasco/SP.

    Caso os mandados voltem negativos, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para acionamento do NI.

    Com a vinda dos novos endereços, intimem-se, concomitantemente.

    Para preservar a incomunicabilidade entre os depoentes, fica, desde já, determinado que eles devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

    Orientações aos participantes: Ao serem requisitados e/ou intimados, deverão encaminhar seus endereços de e-mail diretamente para o e-mail institucional da Vara: [email protected], com cópia para [email protected], no prazo de 24 horas, por meio do qual receberão o link de acesso à audiência remota.

    Os participantes deverão ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

    Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams, a ser instalado no seu dispositivo.

    Depois de ingressar na audiência, o participante deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até que seja admitido na sala virtual pelo funcionário do Tribunal de Justiça.

    Além disso, as vítimas e testemunhas deverão permanecer fisicamente isolada de outras vítimas ou testemunhas.

    Será admitida uma vítima ou testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa.

    Todos os participantes poderão ser convidados a apresentar o recinto onde se encontram ao(à) Magistrado(a) que presidirá a audiência.

    Orientações ao defensor: O defensor terá período para conversar a sós com o réu, momento em que todos os demais serão retirados da sala.

    Assim que terminar a conversa privada com o réu, a defesa deverá avisar pelo chat o funcionário a fim de possibilitar reingresso de juiz, promotor e funcionários de sala de audiência. É desejável que os participantes ingressem na audiência remota, via aplicativo Microsoft Teams ou pelo navegador web (caso seja utilizado Pc), com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventuais problemas técnicos.

    Servirá o presente, por cópia, como intimação/ requisição/ carta precatória.

    Eventuais dúvidas das partes sobre as funcionalidades da audiência poderão ser sanadas por meio do link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590780255268.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS HANTKE (OAB 71337/SP)

  • 19/08/2025 03:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 15:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 03:00:00, 21ª Vara Criminal.

  • 13/08/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 14:57

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2025 08:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2025 08:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 16:34

    Determinada a citação

  • 02/07/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 20:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 18:29

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 10:26

    Autos no Prazo

  • 12/06/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2025 09:35

    Autos no Prazo

  • 27/10/2024 06:49

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2024 22:44

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 05/06/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/05/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2024 14:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/05/2024 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2024 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2024 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 16:28

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 01/08/2023 11:26

    Suspensão Condicional do Processo

  • 21/07/2018 08:33

    Mudança de Classe Processual

  • 21/07/2018 08:33

    Evoluída a classe de 26209 para 283

  • 25/05/2017 10:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2017 10:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2017 14:36

    Proferido Despacho

  • 19/05/2017 10:43

    Serventuário

  • 19/05/2017 10:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/06/2016 17:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 17/12/2015 14:24

    Serventuário

  • 15/12/2015 14:55

    Serventuário

  • 15/12/2015 14:29

    Proferido Despacho

  • 15/12/2015 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2015 17:36

    Serventuário

  • 06/08/2015 11:07

    Autos no Prazo

  • 30/07/2015 14:16

    Serventuário

  • 15/06/2015 16:27

    Autos no Prazo

  • 10/06/2015 15:42

    Serventuário

  • 10/06/2015 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2015 15:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/06/2015 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2015 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2015 16:59

    Autos no Prazo

  • 25/03/2015 11:54

    Autos no Prazo

  • 24/03/2015 18:50

    Serventuário

  • 13/02/2015 17:36

    Autos no Prazo

  • 13/02/2015 15:38

    Serventuário

  • 11/12/2014 16:58

    Autos no Prazo

  • 05/12/2014 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2014 14:28

    Serventuário

  • 24/06/2014 18:49

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 17:38

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 13/02/2014 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2014 14:45

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/02/2014 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2014 15:52

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/02/2014 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/02/2014 14:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2014 14:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2014 17:04

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/01/2014 17:04

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/09/2013 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2013 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 20/07/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/12/2012 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 28/11/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2012 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/10/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/09/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/08/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/06/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/12/2011 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/12/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2011 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/11/2011 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distrito Policial) para destino

  • 03/08/2011 00:00

    Recebimento

  • 03/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino

  • 03/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 28/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 28/07/2011 00:00

    Recebimento

  • 27/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao DIPO) para destino

  • 26/07/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2014

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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