26/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001182-57.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1014063-83.2024.8.26.0127) (processo principal 1014063-83.2024.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Decisão - Lei de Imprensa - Renata da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela executada e, por conseguinte, mantenho hígidas as multas fixadas no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Não há condenação em honorários em regra na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença, mesmo que provisório, pois não se trata de um processo autônomo, segundo a Súmula 519 do Superior Tribunal de Justiça.

Ressalta-se que o levantamento do valor principal depositado (R$ 40.000,00) fica condicionado ao trânsito em julgado da sentença favorável à parte, nos termos do art. 537, § 3º, do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: HUMBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 302143/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
25/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 11:04

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 09:46

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2025 12:55

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 08:32

Conclusos para despacho
08/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 11:16

Evoluída a classe de 157 para 10980
26/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:47

Apensado ao processo
26/02/2025 09:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016291-18.2024.8.26.0196

Juraci Neves Barbosa

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Maria Bernadete Saldanha Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 1000821-78.2023.8.26.0196

Antonio Rodrigues Dias Filho

Cassia Rodrigues Dias

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1000618-67.2025.8.26.0222

V.v.l.servicos Administrativos LTDA

Conrado de Morais

Advogado: Victoria Vitti de Laurentiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0020376-27.2018.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Michele Caroline Jesus da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2017 18:41

Exibir Processo

Processo nº 1035809-12.2025.8.26.0114

Sociedade de Abastecimento de Agua e San...

Cristiane Correira da Silva Santos

Advogado: Cristiano Rodrigo Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 19:47

Exibir Processo