TJSP - 1036099-27.2025.8.26.0114
1ª instância - 03 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 08:17
Mudança de Magistrado
-
21/08/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1036099-27.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Agnaldo Sergio da Silveira -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença distribuída de forma autônoma para execução da condenação imposta nos autos nº 1031133-94.2020 que tramitou nesta vara.
Porém, a decisão que lá constou as fls. 278 foi bem clara ao consignar que: "Fls. 266/268: A fase de cumprimento de sentença deve ocorrer em incidente instaurado pelo próprio credor, por meio de protocolo da petição junto ao código 156, direcionado a estes autos." Cabível a distribuição de cumprimento de sentença somente quando este houver de se processar em Juízo diverso daquele que proferiu a condenação ou quando a lei facultar ao exequente a opção pelo Juízo (art. 917, §3º das NSCGJ), o que não é a hipótese dos autos.
Portanto, incumbe à parte exequente, nos termos dos artigos 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a instauração do incidente de cumprimento de sentença digital, que deverá ser realizado por meio de protocolo da petição junto ao código 156, direcionado aos autos principais.
Promova a parte exequente o protocolo deincidentede cumprimento de sentença.
Quanto a este feito, distribuído equivocadamente, dê-se baixa definitiva e arquive-se.
Intime-se. - ADV: FERNANDA GRESS FUCHS CARRARA (OAB 456567/SP) -
20/08/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:41
Indeferido o pedido
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19/08/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 11:07
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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