20/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1518358-60.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - SÁVIO DOS SANTOS BAHIA - - KAUAN SANTOS FERREIRA -

Vistos.

Resposta à acusação, em favor do corréu Kauan, às págs. 182/184: - Não foram suscitadas matérias preliminares ou prejudiciais de mérito, nem antecipadas teses defensivas.

Além disso, não estão presentes quaisquer das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária previstas no artigo 397 e seus incisos do Código de Processo Penal.

Necessária, portanto, a instrução probatória, a fim de apurar a autoria, a conduta, a culpabilidade e a responsabilidade penal do acusado ante os fatos delituosos descritos na denúncia, cujo recebimento anterior ora ratifico.

Por fim, defiro o pedido de gratuidade judicial, presumindo-se a miserabilidade jurídica do réu à míngua de elementos nos autos que a infirmem.

Observo, no mais, que já foi reservada data para realização de audiência de instrução e julgamento, a qual confirmo também em relação ao corréu Kauan, aguardando-se cumprimento integral da decisão de págs. 124/128.

Ciência às partes.

Int. - ADV: GABRIEL JULIO CRIADO (OAB 522465/SP), THAIS ERDIDO ALMANSA (OAB 450228/SP)
19/08/2025 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:00

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/08/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 12:26

Juntada de Ofício
11/08/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 18:11

Expedição de Ofício.
05/08/2025 18:11

Expedição de Ofício.
05/08/2025 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 18:05

Juntada de Mandado
05/08/2025 18:05

Juntada de Mandado
05/08/2025 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 19:19

Expedição de Ofício.
01/08/2025 19:19

Expedição de Ofício.
31/07/2025 17:08

Expedição de Mandado.
31/07/2025 17:08

Expedição de Mandado.
31/07/2025 17:08

Expedição de Mandado.
31/07/2025 17:08

Expedição de Mandado.
31/07/2025 15:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 02:30:00, 26ª Vara Criminal.
28/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:59

Recebida a denúncia
24/07/2025 13:55

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:40

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:40

Evoluída a classe de 279 para 283
24/07/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/07/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:21

Expedição de Mandado.
18/07/2025 17:20

Expedição de Mandado.
17/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Denúncia
17/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
17/07/2025 11:44

Evoluída a classe de 279 para 283
15/07/2025 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 16:31

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:22

Expedição de Mandado.
07/07/2025 17:21

Expedição de Mandado.
07/07/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 04:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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