06/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:11

Baixa Definitiva
06/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:32

Prazo
05/05/2025 14:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 20:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:10

Prazo Intimação - 30 Dias
25/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/04/2025 21:27

Acórdão registrado
24/04/2025 17:13

Julgado virtualmente
23/04/2025 23:12

Julgamento Virtual Iniciado
15/02/2025 06:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 12:22

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:26

Recebidos os autos do MP
04/02/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:17

Expedido Termo de Intimação
04/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:04

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 19:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/01/2025 17:15

Distribuído por sorteio
29/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/01/2025 10:18

Processo Cadastrado
16/01/2025 16:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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