11/06/2025 10:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 08:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 11:21

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/03/2024 10:26

Reativação do Processo
26/03/2024 16:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/03/2024 15:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/11/2023 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/11/2023 17:49

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 09:33

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:00

Realizado cálculo de custas
04/09/2023 01:29

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP) Processo 1506763-32.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Intercement Brasil S A -

Vistos.

Diante do pedido da exeqüente, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 26, da Lei nº 6.830/80.

A embargante foi citada e apresentou exceção de preexecutividade, alegando a suspensão da exigibilidade, em razão de liminar obtida em mandado de segurança e somente após a apresentação da exceção, a FESP requereu a extinção da execução, com fundamento no artigo 26, da Lei nº 6.830/80.

Assim, considerando que a embargante apresentou exceção de preexecutividade, que é uma forma de defesa e que estava suspensa a exigibilidade do crédito cobrado nesta execução, em razão do depósito do valor e a concessão de liminar em mandado de segurança condeno a FESP ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no mínimo legal sobre o valor da execução, atendidas as regras estabelecidas pelo artigo 85, § 3º, do CPC, considerando que a defesa limitou-se à apresentação da exceção, noticiando a existência do mandado de segurança e decisão anterior de suspensão da exigibilidade.

P.

R.

Intime-se.
25/08/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 21:51

Expedição de Certidão.
24/08/2023 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:04

Conclusos para decisão
11/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023 01:01

Expedição de Certidão.
07/03/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 08:18

Expedição de Certidão.
07/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 12:32

Conclusos para decisão
20/01/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 01:27

Expedição de Certidão.
05/12/2022 15:38

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 15:12

Expedição de Certidão.
02/12/2022 15:12

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
02/12/2022 10:37

Conclusos para despacho
27/10/2022 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2022 09:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/10/2022 11:27

Expedição de Carta.
03/10/2022 11:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/10/2022 11:08

Conclusos para decisão
30/09/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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