26/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500475-63.2023.8.26.0651 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO -

Vistos.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Proceda a Serventia o desbloqueio dos valores constritos em nome do executado.

Custas na forma da lei.

Sendo o caso, expeça-se mandado(s) de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, após a juntada do o Formulário MLE.

HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado, dando-se baixa definitiva nos autos e remetendo-se o processo eletrônico ao arquivo, independentemente de nova intimação eletrônica da Fazenda Municipal exequente.

P.I.C. - ADV: JOÃO PEDRO ROZALEM DE JESUS (OAB 441586/SP)
25/08/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 14:27

Conclusos para julgamento
22/08/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:37

Bloqueio/penhora on line
24/04/2025 16:45

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 00:06

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:06

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:11

Expedição de Carta.
10/02/2025 15:10

Expedição de Carta.
10/02/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:04

Conclusos para despacho
19/01/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 16:47

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 10:12

Expedição de Certidão.
11/12/2023 04:19

Juntada de Certidão
11/12/2023 04:19

Juntada de Certidão
09/12/2023 14:05

Expedição de Carta.
09/12/2023 14:05

Expedição de Carta.
09/12/2023 14:05

Expedição de Certidão.
09/12/2023 14:05

Recebida a Petição Inicial
06/12/2023 13:57

Conclusos para decisão
05/12/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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