22/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012549-86.2025.8.26.0577 (processo principal 1022879-62.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Vaz Mix Concreto Ltda - Solufarma do Brasil Engenharia Ltda -

Vistos.

Comprove a parte exequente o recolhimento das custas processuais,nos termos da Lei n° 17.785publicada no Diário Oficial em 5 de outubro de 2023 que alterou o regime da taxa judiciária cobrada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), regulamentada pela Lei nº 11.608/03,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

TAXA JUDICIÁRIA:2%(dois por cento)sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.

Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista.

Observação: Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo,segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.

Recolhimento: GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), código 230-6.

Int. - ADV: RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO (OAB 408111/SP), BEATRIZ DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 409652/SP), ANDRE GUSTAVO RODRIGUES MIGUEL (OAB 317480/SP)
21/08/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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