17/06/2025 11:43

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
18/01/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:17

Conclusos para julgamento
04/12/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:56

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:54

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:27

Conclusos para julgamento
17/09/2024 13:05

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 13:11

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:37

Conclusos para despacho
12/09/2024 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:44

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:35

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.
19/07/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:02

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:33

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:36

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:03

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
06/03/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 18:56

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:32

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:54

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Alegações finais
22/01/2024 20:49

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2024.
20/11/2023 21:22

Suspensão do Prazo
17/11/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 16:21

Juntada de Mandado
17/11/2023 16:21

Juntada de Mandado
17/11/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 14:51

Juntada de Mandado
20/10/2023 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 12:37

Juntada de Mandado
30/09/2023 00:02

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 14:34

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:34

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:43

Expedição de Mandado.
28/09/2023 11:43

Expedição de Mandado.
28/09/2023 11:42

Expedição de Mandado.
28/09/2023 11:42

Expedição de Mandado.
28/09/2023 11:42

Expedição de Mandado.
28/09/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 15:56

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:07

Conclusos para despacho
15/09/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Wilson Cabrera (OAB 74622/SP) Processo 1001588-12.2020.8.26.0491 - Usucapião - Reqte: Angelina Alves de Almeida -

Vistos.

Determino ao(à) autora a correção do cadastro processual para retificação das partes requeridas, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei.

Deverá constar como requerida Beta Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, excluindo-se os demais requeridos, tendo em vista que estes não constam da matrícula do imóvel, conforme informado pelo CRI às fls. 35 e 62.

No que concerne aos confrontantes, deverão constar Antônio Ruedel e sua mulher Maria Aparecida dos Santos Ruedel (comprovado o falecimento desta deve-se incluir no polo passivo eventuais inventariante ou sucessores) no lugar de Celina Fernandes, tendo em vista as informações do CRI de fls. 35 e 62 de que aqueles constam da matrícula nº 9.529 do imóvel confrontante.

Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No mais, a citação, nos termos expressos no art. 248, parágrafo 1º, do Novo Código de Processo Civil, requer, tratando-se de pessoa física, a entrega pessoal, diferentemente do que ocorre no caso da citação de pessoa jurídica, considerando que em tais casos as próprias empresas têm setores destinados exclusivamente para esse fim.

O risco de admitir-se a presunção, deixando ao encargo do citando provar o contrário, não se compadece com a natureza do ato citatório, podendo causar lesão gravíssima ao demandado, considerando a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios.

Nas palavras do Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira: "não se pode ter como presumida a citação dirigida a pessoa física quando carta citatória é simplesmente deixada em seu endereço, com qualquer pessoa, seja o porteiro ou qualquer outra que não efetivamente o citando, notadamente quando suscitada sua irregularidade pelo réu".

E advertiu, ainda, que "nessa hipótese, de citação de pessoa física, o ônus da prova para a demonstração da validade da citação é do autor, e não do réu.

Portanto, não sendo do réu a assinatura no aviso de recebimento, cabe ao autor demonstrar que, por outros meios ou pela própria citação irregular, teve aquele conhecimento da demanda. (REsp n° 164.661/SP, DJ de 16/8/99) Não obstante a divergência, o STJ consolidou o entendimento na nova Súmula 429, no sentido de que na citação postal de pessoa física, o AR deve ser entregue diretamente ao destinatário, que assinará o recibo, como estipula o dispositivo legal.

No caso em tela, apesar de as cartas citatórias serem remetidas nos endereços dos requerido/confrontantes, fornecidos pelo autor, não foram elas recebidas pelos próprios requerido/confrontantes, mas sim por pessoa estranha na relação processual.

Assim sendo, e para evitar nulidades futuras, expeçam-se mandados para a citação pessoal dos confrontantes e do requerido Beta Empreendimentos para, querendo, no prazo legal, contestarem a ação, sob pena de revelia.

Intime-se.
29/08/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:25

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
28/08/2023 11:15

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:08

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 21:58

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2023 21:56

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2023 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2022 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2022 16:37

Expedição de Carta.
23/11/2022 16:37

Expedição de Carta.
23/11/2022 16:36

Expedição de Carta.
23/11/2022 16:36

Expedição de Carta.
14/10/2022 21:59

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 14:09

Conclusos para despacho
15/09/2022 12:59

Conclusos para despacho
15/09/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 22:04

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:45

Conclusos para despacho
25/08/2022 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2022.
25/08/2022 11:39

Conclusos para despacho
23/06/2022 22:03

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:20

Conclusos para despacho
14/06/2022 09:45

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:44

Expedição de Certidão.
10/06/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 08:48

Expedição de Certidão.
07/06/2022 08:21

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 08:44

Expedição de Certidão.
06/06/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:41

Expedição de Carta.
03/06/2022 14:52

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:51

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:51

Expedição de Certidão.
19/05/2022 12:30

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 22:04

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 14:38

Conclusos para despacho
20/04/2022 11:36

Conclusos para despacho
19/04/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 21:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 13:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/04/2022 12:00

Conclusos para decisão
09/02/2022 13:05

Conclusos para despacho
08/02/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 22:12

Proferido Despacho
03/02/2022 18:18

Conclusos para despacho
24/11/2021 16:07

Conclusos para despacho
24/11/2021 16:05

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 14:24

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 10:13

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 09:30

Expedição de Ofício.
28/06/2021 12:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 10:43

Conclusos para despacho
10/06/2021 16:21

Conclusos para despacho
09/06/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 13:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 16:23

Conclusos para despacho
21/05/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 15:27

Conclusos para despacho
11/05/2021 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2021.
28/04/2021 04:39

Suspensão do Prazo
05/04/2021 11:51

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2021 19:15

Determinada a Emenda à Petição Inicial
30/03/2021 19:04

Conclusos para decisão
15/02/2021 16:49

Conclusos para despacho
15/02/2021 16:40

Juntada de Ofício
24/11/2020 09:50

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 09:43

Expedição de Ofício.
23/11/2020 11:46

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2020 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 19:49

Decisão
19/11/2020 09:53

Conclusos para decisão
05/11/2020 09:51

Mudança de Classe Processual
04/11/2020 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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