TJSP - 1006622-84.2021.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006622-84.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Jussara Citroni Modaneze - - Rodrigo da Costa Dantas - - Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito - - Paulo Tupinambá Vampré - - Paulo Roberto Gaiger Ferreira - - Monete Hipólito Serra - - Maria Paula Pachi Monteiro da Silva - - Maria Beatriz Lima Furlan - - Marco Antonio Correa Monteiro - - LUCIANA DE VITA ARRUDA - - Alexandre Gonçalves Kassama - - Andre Medeiros Toledo - - Alexsandro Silva Trindade - - Ana Paula Frontini - - Anderson Henrique Teixeira Nogueira - - HENRIQUE DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI - - Andréa Santos Gigliotti - - Carla Watanabe - - Eduardo Martines Junior - - GISELLE DIAS RODRIGUES OLIVEIRA DE BARROS -
Vistos.
Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos meramente declaratórios, intime-se a parte contrária para que, caso queira, se manifeste (artigo 1023, § 2º, do CPC).
Após, tornem-me conclusos.
Intime-se. - ADV: MARCELA DE FREITAS SANTOS (OAB 483045/SP), MARCELA DE FREITAS SANTOS (OAB 483045/SP), MARCELA DE FREITAS SANTOS (OAB 483045/SP), MARCELA DE FREITAS SANTOS (OAB 483045/SP), MARCELA DE FREITAS SANTOS (OAB 483045/SP), DANIEL BRUNO LINHARES (OAB 328133/SP), DANIEL BRUNO LINHARES (OAB 328133/SP), DANIEL BRUNO LINHARES (OAB 328133/SP), DANIEL BRUNO LINHARES (OAB 328133/SP), DANIEL BRUNO LINHARES (OAB 328133/SP), DANIEL BRUNO LINHARES (OAB 328133/SP), DANIEL BRUNO LINHARES (OAB 328133/SP), DANIEL BRUNO LINHARES (OAB 328133/SP), DANIEL BRUNO LINHARES (OAB 328133/SP), DANIEL BRUNO LINHARES (OAB 328133/SP), MARCELA DE FREITAS SANTOS (OAB 483045/SP), MARCELA DE FREITAS SANTOS (OAB 483045/SP), MARCELA DE FREITAS SANTOS (OAB 483045/SP), MARCELA DE FREITAS SANTOS (OAB 483045/SP), MARCELA DE FREITAS SANTOS (OAB 483045/SP), MARCELA DE FREITAS SANTOS (OAB 483045/SP), MARCELA DE FREITAS SANTOS (OAB 483045/SP), MARCELA DE FREITAS SANTOS (OAB 483045/SP), MARCELA DE FREITAS SANTOS (OAB 483045/SP), MARCELA DE FREITAS SANTOS (OAB 483045/SP), MARCELA DE FREITAS SANTOS (OAB 483045/SP), MARCELA DE FREITAS SANTOS (OAB 483045/SP), MARCELA DE FREITAS SANTOS (OAB 483045/SP), MARCELA DE FREITAS SANTOS (OAB 483045/SP), MARCELA DE FREITAS SANTOS (OAB 483045/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), DANIEL BRUNO LINHARES (OAB 328133/SP), DANIEL BRUNO LINHARES (OAB 328133/SP), DANIEL BRUNO LINHARES (OAB 328133/SP), DANIEL BRUNO LINHARES (OAB 328133/SP), DANIEL BRUNO LINHARES (OAB 328133/SP), DANIEL BRUNO LINHARES (OAB 328133/SP), DANIEL BRUNO LINHARES (OAB 328133/SP), DANIEL BRUNO LINHARES (OAB 328133/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), DANIEL BRUNO LINHARES (OAB 328133/SP), DANIEL BRUNO LINHARES (OAB 328133/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP) -
20/08/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 12:17
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 18:27
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 18:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/07/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 17:51
Denegada a Segurança
-
11/06/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 16:02
Conclusos para julgamento
-
24/01/2025 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 13:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/01/2025 11:56
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 15:52
Conclusos para julgamento
-
15/07/2024 15:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.
-
10/05/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 15:38
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 14:53
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
09/11/2023 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
29/09/2023 18:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/09/2023 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 15:56
Ato ordinatório
-
19/02/2023 00:25
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2023 17:42
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/02/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2023 08:34
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 08:34
Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/11/2022 16:52
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 16:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.
-
22/02/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2022 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2022 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 14:32
Decisão
-
05/02/2022 22:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/01/2022 14:43
Conclusos para decisão
-
19/01/2022 16:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/01/2022 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2022 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2022 18:36
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 18:36
Julgada Procedente a Ação
-
27/10/2021 17:43
Conclusos para julgamento
-
01/09/2021 20:32
Juntada de Petição de parecer
-
31/08/2021 14:56
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2021 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 16:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2021 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2021 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2021 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/06/2021 16:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/06/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 03:33
Suspensão do Prazo
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08/04/2021 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2021 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2021 10:21
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2021 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2021 20:52
Expedição de Certidão.
-
14/03/2021 19:37
Expedição de Mandado.
-
14/03/2021 19:36
Expedição de Mandado.
-
12/03/2021 15:40
Decisão
-
12/03/2021 14:39
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 18:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2021 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 14:58
Decisão
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08/02/2021 12:12
Conclusos para decisão
-
08/02/2021 12:08
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 20:09
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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