20/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1511892-84.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - SEVERINO RAMOS DA SILVA - 1- Fl 276- Ciente. 2- Intime-se o(a) proprietário(a) do veículo para que eventualmente requeira a restituição do bem apreendido.

Caso o proprietário informe ter sido restituído pela seguradora, deverá o Sr.

Oficial de Justiça anotar o nome da empresa.

Ultrapassado o prazo previsto no artigo 123 do CPP sem manifestação do(a) interessado(a), determino a compactação e, após, a venda em leilão judicial como sucata.

Oficie-se ao Delegado de Polícia Presidente da Comissão de Leilão do DECAP, devendo o valor arrecadado ser revertido ao FUNPESP.

Feita a alienação, comunique-se a autoridade de trânsito para fins de cumprimento do disposto na Resolução n° 11/98 do CONTRAN (NSCGJ, art. 516, §§ 3º e 4º).

Caso frustrada a diligência no endereço fornecido, autorizo, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual, a utilização do aplicativo WhatsApp para a tentativa de intimação . 3- Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP)
19/08/2025 10:00

Expedição de Mandado.
19/08/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
15/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:40

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
14/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:49

Expedição de Ofício.
13/08/2025 15:49

Expedição de Ofício.
13/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:35

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
12/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:52

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 11:37

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:37

Expedição de Mandado.
15/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 02:30:00, 31ª Vara Criminal.
10/07/2025 19:07

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:51

Conclusos para despacho
15/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:01

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 14:44

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:24

Expedição de Ofício.
12/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
06/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 08:11

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2025 13:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/02/2025 14:39

Expedição de Ofício.
21/02/2025 17:13

Expedição de Mandado.
21/02/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:05

Recebida a denúncia
19/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:42

Evoluída a classe de 279 para 283
18/02/2025 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:28

Conclusos para despacho
10/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:51

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 09:16

Apensado ao processo
22/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 08:56

Apensado ao processo
18/07/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:13

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:30

Conclusos para despacho
28/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:37

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:16

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:37

Deferido o Pedido
21/05/2024 15:17

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 13:44

Evoluída a classe de 279 para 283
18/05/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2024 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2024 11:26

Recebidos os autos do Outro Foro
15/05/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2024 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2024 11:48

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:52

Expedição de Alvará.
14/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:18

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
14/05/2024 12:44

Conclusos para decisão
14/05/2024 12:43

Mudança de Magistrado
14/05/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/05/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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