TJSP - 0003742-54.2025.8.26.0229
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 18:46
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003742-54.2025.8.26.0229 (processo principal 1003084-13.2025.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Lucas Rodrigues de Paula -
Vistos.
Quanto ao cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, serve o presente como ofício, com cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, para fins de cumprimento da obrigação, nos moldes do artigo 12 da Lei 12.153/09, no prazo de sessenta dias.
Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente despacho, por cópia digitada, devendo o exequente anexar a este cópia da sentença e do trânsito em julgado, encaminhando o Ofício à Autoridade competente.
Cabe à parte autora comprovar no prazo de dez dias úteis o protocolo deste ofício.
Sem prejuízo, intime-se a parte requerida através do Portal Eletrônico.
Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP), EMILIO COELHO GARCIA (OAB 411864/SP) -
18/08/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 21:44
Conclusos para despacho
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14/08/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 10:30
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:47
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
06/08/2025 14:35
Conclusos para decisão
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06/08/2025 13:50
Conclusos para despacho
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06/08/2025 12:00
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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