21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038544-80.2020.8.26.0053/23 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Teresa Penteado Chaquime - Vistos, Fls. 18: Anote-se a penhora no rosto em desfavor de Teresa Penteado Chaquime, até o limite de 12.194,94, para julho/2025, conforme determinação do juízo da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Araraquara, Processo nº 0005603-06.2024.8.26.0037.

Anote-se que a penhora do crédito somente incidirá sobre a parcela disponível do beneficiário do precatório, considerada esta como valor líquido, deduzidos os honorários contratuais destacados, as cessões de crédito, penhoras anteriores, depósito preferencial levantado pelo beneficiário, compensação e as retenções tributárias incidentes sobre o precatório, conforme art. 10, § 1º do Provimento CSM 2753/2024.

Comunique-se a DEPRE.

Int. - ADV: HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP)
19/08/2025 21:21

DEPRE Ofício Resposta
03/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 16:28

Conclusos para decisão
23/05/2025 21:48

Suspensão do Prazo
25/04/2025 15:37

Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
25/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:40

Retificação de Ofício Requisitório Deferido
16/04/2025 10:41

Conclusos para decisão
23/02/2025 20:10

Suspensão do Prazo
15/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 20:22

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 16:39

Conclusos para decisão
29/12/2024 15:45

Suspensão do Prazo
14/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 05:02

Suspensão do Prazo
02/10/2024 18:32

Expedição de Ofício.
27/09/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:25

Expedição de Ofício.
25/09/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:33

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
20/09/2024 12:29

Conclusos para decisão
18/09/2024 09:56

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 20:47

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
13/09/2024 16:54

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:57

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
20/07/2024 11:53

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:59

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
10/07/2024 21:20

Conclusos para decisão
06/05/2024 21:44

Suspensão do Prazo
28/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 15:15

Suspensão do Prazo
16/02/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 00:20

Expedição de Certidão.
05/02/2024 00:20

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:34

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 16:46

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:46

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 15:25

Conclusos para decisão
13/12/2023 00:28

Suspensão do Prazo
27/11/2023 03:49

Suspensão do Prazo
24/10/2023 00:16

Suspensão do Prazo
28/08/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 10:31

Expedição de Ofício.
15/08/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 10:55

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
21/07/2023 10:22

Conclusos para decisão
19/07/2023 15:02

Conclusos para despacho
13/04/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 11:14

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/02/2023 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 10:28

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
14/02/2023 10:27

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
13/02/2023 16:15

Conclusos para decisão
08/02/2023 15:42

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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