02/09/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1550423-60.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Fernando Dantas Assumpção - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 18 VCSP - 1511967-89.2025.8.26.0228 - Art. 33 § 4º do SISNAD-02-05-2025DF - 24-06-2025DPE - 24-06-2025MP - Pena Reclusão- um ano e oito meses (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução.

Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandado de citação para cumprimento remoto, sob o código 506121, nos termos do Comunicado CG nº 1.086/2020, distribuindo-se à SADM local e observando-se o disposto no item 4 do Comunicado CG nº 378/2020.

O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e na legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado no BANCO DO BRASIL, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, depósito identificado nº 210-9, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (FUNPESP), instituição que possui chave PIX cadastrada (CNPJ), sendo imprescindível a juntada de comprovante do depósito bancário aos autos completo com número de autenticação bancária (NSCGJ, art. 481).

Enquanto perdurar a restrição de acesso ao Fórum, o comprovante de pagamento da multa poderá ser encaminhado ao e-mail [email protected] ou Whatsapp (11) 2868-7259, identificando-se corretamente o executado e respectivo processo no campo "Assunto". - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
19/08/2025 07:14

Juntada de Certidão
19/08/2025 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:45

Expedição de Carta.
18/08/2025 15:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
15/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 14:44

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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