01/09/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1542068-61.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - David Jose da Silva - Diante da notícia de pagamento, bem como manifestação favorável do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado David Jose da Silva, referente ao processo de conhecimento nº 30VCSP - 1511935-21.2024.8.26.0228-Art. 311 § 2º, III do CPDF - 13-05-2024DPE - 29-05-2025MP - Pena Reclusão - três anos Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.

Caso haja restrição oriunda deste feito no sistema Renajud, essa deverá ser retirada.

Na hipótese de pagamento realizado mediante depósito judicial na conta vinculada a este Juízo, autorizo, desde já, expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP.

Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso.

Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.

Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se.

Havendo necessidade, servirá a presente sentença como OFÍCIO para os devidos fins de direito.

P.I.C. - ADV: LIMA, REBELLO & LIOI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26488/SP), LEONARDO VELLOSO LIOI (OAB 245591/SP)-> CPF: ***.***.***-**
19/08/2025 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:54

Expedição de Ofício.
18/08/2025 12:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/08/2025 11:55

Conclusos para julgamento
16/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 16:35

Juntada de Mandado
30/07/2025 14:55

Expedição de Mandado.
21/07/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 05:02

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:47

Expedição de Carta.
01/07/2025 11:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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