03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2025 1501874-31.2024.8.26.0510; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.

Juv.; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501874-31.2024.8.26.0510; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: Jeferson Marques de Lima; Advogado: Heliton Rocha Lima (OAB: 488137/SP); Advogado: Fernando Silva Betim (OAB: 518451/SP); Advogada: Mariane Campos da Silva Bacchin (OAB: 436350/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
28/08/2025 14:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 23:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 09:53

Guia Eletrônica Enviada
21/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501874-31.2024.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JEFFERSON MARQUES DE LIMA -

Vistos.

O réu optou por apelar da sentença proferida em plenário - vide fls. 459.

A defesa técnica constituída pelo acusado, apesar de intimada, ainda não apresentou suas razões.

Dada a inércia no prosseguimento do feito, intime-se o réu para constituir outro defensor no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não disponha de situação financeira para tal, declare ao Sr.

Oficial de Justiça, no ato de intimação, que pretende a atuação da defensoria pública.

Providencie-se o necessário com urgência.

Anoto que a sentença transitou em julgado ao M.P. - vide fls. 476.

Int. - ADV: HELITON ROCHA LIMA (OAB 488137/SP), MARIANE CAMPOS DA SILVA BACCHIN (OAB 436350/SP), FERNANDO SILVA BETIM (OAB 518451/SP), FABIANO HENRIQUE FREITAS CAMARGO (OAB 513343/SP)
20/08/2025 07:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:11

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:07

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/07/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 20:22

Expedição de Ofício.
16/07/2025 20:19

Expedição de Ofício.
16/07/2025 14:31

Juntada de Mandado
16/07/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:35

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
15/07/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:50

Conclusos para julgamento
14/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 23:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:52

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 21:06

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:53

Juntada de Ofício
04/06/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:04

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 10:54

Juntada de Mandado
02/04/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:20

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:17

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:17

Expedição de Mandado.
12/03/2025 13:20

Expedição de Ofício.
12/03/2025 13:20

Expedição de Ofício.
12/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 07:39

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 09:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
07/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:55

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:03

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/02/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:47

Juntada de Mandado
11/12/2024 11:10

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 14:18

Expedição de Ofício.
09/12/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:48

Expedição de Certidão.
09/12/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2024 08:22

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
18/11/2024 09:57

Conclusos para julgamento
18/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Alegações finais
15/11/2024 05:17

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
14/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:23

Juntada de Petição de Alegações finais
12/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:33

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:24

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:12

Suspensão do Prazo
25/10/2024 15:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2024 03:06:45, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
25/10/2024 15:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2024 03:06:30, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
02/10/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 22:13

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 11:50

Juntada de Mandado
26/09/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:20

Conclusos para decisão
25/09/2024 07:33

Expedição de Certidão.
25/09/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:24

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:23

Expedição de Mandado.
24/09/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 19:54

Expedição de Certidão.
23/09/2024 19:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 17:38

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 03:58:23, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
23/09/2024 15:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 03:58:12, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
23/09/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2024 02:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
20/09/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 16:54

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:54

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:54

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:53

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:53

Expedição de Mandado.
11/09/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:33

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:05

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 11:34

Expedição de Mandado.
22/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:37

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:36

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 10:38

Expedição de Mandado.
30/07/2024 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 23:15

Juntada de Mandado
11/07/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 22:52

Conclusos para despacho
06/07/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 16:57

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:59

Expedição de Ofício.
05/07/2024 13:59

Expedição de Ofício.
05/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
05/07/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 19:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 03:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
03/07/2024 11:18

Conclusos para decisão
01/07/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 07:33

Expedição de Certidão.
01/07/2024 07:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 15:37

Juntada de Mandado
26/06/2024 11:14

Expedição de Mandado.
26/06/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 21:07

Conclusos para despacho
21/06/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 08:59

Conclusos para despacho
19/06/2024 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 08:50

Juntada de Mandado
28/05/2024 15:47

Evoluída a classe de 280 para 282
27/05/2024 17:16

Expedição de Ofício.
24/05/2024 17:03

Expedição de Mandado.
24/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
24/05/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:09

Recebida a denúncia
22/05/2024 08:43

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:04

Juntada de Petição de Denúncia
21/05/2024 07:45

Expedição de Certidão.
21/05/2024 07:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:14

Expedição de Mandado.
09/05/2024 14:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/05/2024 14:57

Mantida a Prisão Preventiva
09/05/2024 14:41

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:01

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2024 02:30:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
09/05/2024 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2024 09:21

Expedição de Certidão.
09/05/2024 01:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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