05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 08:17

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000897-11.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sebastião Donizete da Silva - - Marli Aparecida da Silva - José Ricardo Lemos Rezek - - Rzk Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifestem-se as partes contrárias acerca dos Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 dias.

Após cls para decisão.

Nada Mais. - ADV: ANA MARIA DA PIEDADE RODRIGUES LEME (OAB 411561/SP), CINTIA RIBEIRO GUIMARÃES URBANO (OAB 286944/SP), ANA MARIA DA PIEDADE RODRIGUES LEME (OAB 411561/SP), CINTIA RIBEIRO GUIMARÃES URBANO (OAB 286944/SP)
27/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000897-11.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sebastião Donizete da Silva - - Marli Aparecida da Silva - José Ricardo Lemos Rezek - - Rzk Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação principal, formulado na petição inicial para DECLARAR rescindido o contrato de compromisso de compra e venda celebrado entre as partes, bem como o acordo judicial posterior; CONDENAR os réus a restituir aos autores 85% dos valores efetivamente pagos a título de preço e parcelas do contrato, devidamente corrigidos desde os respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora a partir da citação; CONDENAR os réus a pagar aos autores indenização pelas benfeitorias realizadas no valor de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), corrigido monetariamente desde a data do laudo pericial (02/05/2025) e acrescido de juros de mora a partir do trânsito em julgado; DETERMINAR que os autores desocupem o imóvel no prazo de 90 (noventa) dias após o efetivo pagamento das verbas condenatórias pelos réus; CONFIRMAR a tutela antecipada anteriormente deferida.

Julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, I do CPC.

A atualização monetária, até 29/08/2024 se dará pelos índices constantes da tabela prática TJ/SP; os juros moratórios serão de 1% ao mês até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária se dará pelo IPCA-E (art. 389, parágrafo único do Código Civil), e os juros moratórios de acordo com a taxa legal (art. 406, §§ 1º, 2º e 3º do Código Civil e Resolução CMN n. 5.171/2024).

Em virtude da sucumbência recíproca, as custas e as despesas processuais serão distribuídas igualmente entre as partes, nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil.

Em atenção ao disposto no artigo 85, § 14, parte final, do Código de Processo Civil, fixo os honorários devidos aos advogados atuantes no feito, a serem divididos na proporção de 50 % aos do autor e 50 % aos do réu, em 10% (dez por cento) sobre a condenação, corrigidos monetariamente a contar da data da publicação desta sentença, e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado desta decisão, nos termos do art. 85, 8º, do Código de Processo Civil.

JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção e extinto o processo com fundamento no artigo 487, I do CPC.

Pela sucumbência na reconvenção, CONDENO a parte ré/reconvinte no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora/reconvinda, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da reconvenção, na forma do artigo 85, § 2º, última parte, do Código de Processo Civil, bem como no pagamento das despesas processuais, atualizadas a partir do desembolso.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: CINTIA RIBEIRO GUIMARÃES URBANO (OAB 286944/SP), CINTIA RIBEIRO GUIMARÃES URBANO (OAB 286944/SP), ANA MARIA DA PIEDADE RODRIGUES LEME (OAB 411561/SP), ANA MARIA DA PIEDADE RODRIGUES LEME (OAB 411561/SP)
20/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 09:33

Conclusos para julgamento
18/08/2025 07:29

Conclusos para decisão
16/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
02/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
31/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:03

Juntada de Certidão
27/02/2025 04:04

Juntada de Certidão
27/02/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 19:17

Expedição de Carta.
26/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 09:43

Expedição de Carta.
25/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:00

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:08

Expedição de Ofício.
16/01/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:51

Ato ordinatório
15/01/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:53

Conclusos para despacho
25/09/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 08:52

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 16:47

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
02/08/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 21:25

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2024 10:57

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 10:42

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
25/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 18:46

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:44

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:57

Conclusos para despacho
02/04/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:46

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:32

Conclusos para despacho
22/02/2024 21:06

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 03:22

Juntada de Certidão
17/01/2024 03:22

Juntada de Certidão
16/01/2024 10:27

Expedição de Carta.
16/01/2024 10:27

Expedição de Carta.
16/01/2024 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 06:19

Conclusos para decisão
10/01/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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