TJSP - 4000266-55.2025.8.26.0320
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Limeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000266-55.2025.8.26.0320/SP Assunto: Indenização por dano material AUTOR: JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB SP236484) ATO ORDINATÓRIO Fica a Requerente intimada a distribuir o incidente próprio de Cumprimento de Sentença para o efetivo prosseguimento da Execução.
Local: Limeira -
27/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000266-55.2025.8.26.0320/SPAUTOR: JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB SP236484)SENTENÇAPosto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e o faço para condenar o requerido a pagar para a requerente a título de danos materiais a quantia de R$5.500,00, com correção monetária de pelo IPCA e juros de mora a ser calculados pela SELIC menos o IPCA , incidentes desde a data do fato.
Condenar a título de lucros cessantes a quantia de R$5.304,00, corrigida pelo IPCA desde a propositura da lide e juros de mora a partir da citação a ser calculados pela SELIC menos o IPCA.
Em razão dos danos morais, condeno a pagar a quantia de R$5.000,00, com correção monetária pelo IPCA, a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C.
Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora a partir da citação a ser calculados pela SELIC menos o IPCA.
Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.
Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.
Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.
Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.
Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.
Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.
P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos). -
25/08/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 09:06
Julgado procedente o pedido
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21/08/2025 14:16
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 09:04
Juntada de Certidão
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24/07/2025 16:48
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (LIMCEJ01 para LIMJCC01)
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24/07/2025 16:48
Juntado(a)
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24/07/2025 16:47
Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala 4 - Aud Processuais Presenciais - 24/07/2025 15:15. Refer. Evento 9
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17/07/2025 16:00
Recebidos os autos
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17/07/2025 12:44
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (LIMJCC01 para LIMCEJ01)
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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02/06/2025 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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23/05/2025 08:59
2o. Leilão ou Praça cancelada - Local Sala 4 - Aud Processuais Presenciais - 24/07/2025 15:15. Refer. Evento 8
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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22/05/2025 14:28
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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22/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 13:21
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (LIMCEJ01 para LIMJCC01)
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22/05/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 13:19
Audiência de conciliação - designada - Local Sala 4 - Aud Processuais Presenciais - 24/07/2025 15:15
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22/05/2025 09:56
2o. Leilão ou Praça designada - Local Sala 4 - Aud Processuais Presenciais - 24/07/2025 15:15
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20/05/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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16/05/2025 13:57
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (LIMJCC01 para LIMCEJ01)
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16/05/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 10:12
Determinada a citação
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14/05/2025 14:13
Conclusos para decisão
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14/05/2025 01:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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