05/09/2025 13:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 69321, Subguia 68823 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.907,88
04/09/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/09/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/09/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/09/2025 15:02

Link para pagamento - Guia: 69321, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=68823&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
03/09/2025 15:02

Juntada - Guia Gerada - EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA - Guia 69321 - R$ 1.907,88
27/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001253-91.2025.8.26.0320/SPAUTOR: EVANDRO VIEIRAADVOGADO(A): ALESSANDRO CIRULLI (OAB SP163887)ADVOGADO(A): ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA (OAB SP410578)AUTOR: RAQUEL FERREIRA VINCO VIEIRAADVOGADO(A): ALESSANDRO CIRULLI (OAB SP163887)ADVOGADO(A): ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA (OAB SP410578)RÉU: EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDAADVOGADO(A): GENTIL BORGES NETO (OAB SP052050)RÉU: AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADAADVOGADO(A): GENTIL BORGES NETO (OAB SP052050)RÉU: CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): GENTIL BORGES NETO (OAB SP052050)SENTENÇAPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para reconhecer o atraso na entrega do imóvel, reconhecer como legítima a condenação cumulativa ao pagamento da cláusula penal e de lucros cessantes.

Assim, condeno as requeridas solidariamente a pagarem aos autores: a) a multa de contratual no valor de R$6.619,34, b) a título de lucros cessantes, fixado em 0,5% com consta na fundamentação, a quantia de R$13.407,89, c) bem como a devolução da quantia paga a título de juros da obra no valor de R$8.594,34.

Todos com correção monetária desde a propositura da lide pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora desde a citação a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
25/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 09:08

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2025 14:31

Conclusos para julgamento
20/08/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
14/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
12/08/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 10:02

Juntada de Certidão
11/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 19 e 20
11/08/2025 16:04

Juntada de Petição - EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA / AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA / CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (SP052050 - GENTIL BORGES NETO)
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
01/08/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 12:09

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
22/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
22/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
22/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
18/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
17/07/2025 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
17/07/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL FERREIRA VINCO VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
17/07/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
16/07/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:55

Determinada a citação
16/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4008566-87.2025.8.26.0002

Joao Bento da Silva 11254701869

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Ricardo Yamin Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 4002806-53.2025.8.26.0554

Rivalci Luz Santos

Banco Bradescard S/A

Advogado: Arthur Vallerini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4002802-16.2025.8.26.0554

Rivalci Luz Santos

Nu Financeira S/A - Sociedade de Credito...

Advogado: Arthur Vallerini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000792-94.2024.8.26.0001

Janaina de Souza Leite

Code Conhecimento LTDA (Code),

Advogado: Tarcisio Braga Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1000792-94.2024.8.26.0001

Code Conhecimento LTDA (Code),

Janaina de Souza Leite

Advogado: Tarcisio Braga Santana

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 10:17

Exibir Processo