14/06/2025 01:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:23

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário
09/12/2024 13:04

Conclusos para despacho
07/12/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 10:02

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:43

Expedição de Carta.
22/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
12/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 16:34

Conclusos para decisão
10/08/2024 07:27

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/07/2024 17:36

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 01:12

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/05/2024 15:55

Conclusos para despacho
19/05/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 10:43

Expedição de Mandado.
25/03/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 16:25

Conclusos para despacho
10/03/2024 01:45

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:51

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/02/2024 11:28

Conclusos para despacho
29/11/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:15

Expedição de Certidão.
18/11/2023 01:41

Expedição de Certidão.
07/11/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 12:55

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/11/2023 12:42

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 15:30

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:05

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1502966-19.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Cultural Industrial Projetos Especiais L - Providencie a FESP a indicação do(s) veículo(s) que pretende penhorar, comprovando a sua propriedade.

Desde já, indefiro eventual pedido de bloqueio de veículo pois, o bloqueio não é ato constritivo e tampouco é um pré-requisito do ato constritivo.

Convém esclarecer que não é necessário bloquear o veículo para só então penhorá-lo e tampouco trata-se de situação em que o devedor esteja se negando a indicar a localização do bem ou entregá-lo ao juízo.

No mais, uma vez realizada a penhora, o seu registro no sistema Renajud serve de publicidade a terceiros para fins de evitar a fraude à execução.

A fim de analisar eventual pedido de penhora basta que a FESP indique o valor do bem, o que pode ser feito por meio de índices oficiais, conforme disciplina o artigo 871, inciso IV , do CPC.

Ainda assim, considerando o custo da realização do leilão, o valor ínfimo do veículo (se o caso) e a possibilidade de ser veículo com anos de uso, manifeste-se a FESP se insiste na realização da penhora.

Aguarde-se em cartório, por 30 dias, eventual manifestação da exequente.

Decorrido tal prazo, se acaso silente a exequente, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 40 da LEF, §1º.

Intime-se.
25/08/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:00

Conclusos para decisão
28/05/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 03:22

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 16:01

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:44

Conclusos para despacho
04/05/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 12:31

Conclusos para decisão
30/09/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2020 16:17

Expedição de Carta.
05/10/2020 16:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/10/2020 09:14

Conclusos para decisão
02/10/2020 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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