26/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0038579-74.2024.8.26.0002 (processo principal 1000562-54.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Franco Mautone Junior - - Rodrigo de Lima Vaz Sampaio - - Mauro de Medeiros Keller - Alexandre Fonseca Colnaghi -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, mas não os acolho, pois não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar.

Os embargos de declaração revelam mero inconformismo com a decisão embargada.

Para reformá-la, porém, deve o interessado utilizar o recurso adequado. É assente, ainda, que: "o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207; EDcl no AgRg no REsp 896.487/SP, Rel.

Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/05/2010, DJe 25/05/2010).

Int. - ADV: FRANCO MAUTONE JUNIOR (OAB 214728/SP), FRANCO MAUTONE JUNIOR (OAB 214728/SP), ALEXANDRE FONSECA COLNAGHI (OAB 367117/SP), FRANCO MAUTONE JUNIOR (OAB 214728/SP), ALEX RODRIGUES DA SILVA (OAB 242255/SP)
25/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 21:51

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/06/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 09:52

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
13/03/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/12/2024 14:24

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:25

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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