TJSP - 1534696-32.2023.8.26.0050
1ª instância - 31 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1534696-32.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - WAGNER SILVA CAMPOS -
Vistos.
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se Int. - ADV: MARLENE RODRIGUES ALVES (OAB 353366/SP) -
03/09/2025 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
02/09/2025 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 18:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/08/2025 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1534696-32.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - WAGNER SILVA CAMPOS -
Vistos.
A defesa técnica foi intimada da sentença e apelou da decisão.
Portanto, recebo o apelo de WAGNER SILVA CAMPOS, já com as razões recursais, anotando-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso.
Após, dê-se vista ao Ministério Público para oferta das contrarrazões de apelação.
Com a manifestação das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se. - ADV: MARLENE RODRIGUES ALVES (OAB 353366/SP) -
26/08/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:58
Recebido o recurso
-
25/08/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 15:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/08/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1534696-32.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - WAGNER SILVA CAMPOS - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu WAGNER SILVA CAMPOS, como incurso no artigo 14, caput, da Lei n° 10.826/2003, às penas de 02 (dois) anos, 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo, atualizado.
Uma vez que respondeu o acusado ao processo solto, faculto o recurso em liberdade.
Defiro os benefícios da justiça gratuita, conforme requerido à fls. 120/121.
Anote-se.
Após o trânsito em julgado: Expeça(m)-se ou adite(m)-se a(s) guia de recolhimento definitiva; 2) Expeçam-se os ofícios com as devidas comunicações ao IIRGD e TRE e proceda-se à anotação da decisão e do trânsito em julgado no sistema SAJ (histórico de partes). 3) No tocante à pena de multa, expeça-se a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 480, NJCGJ; 4) Tendo em vista que o(a)(s) sentenciado(a)(s) beneficiado com a gratuidade processual, fica(m) suspensa(s) a(s) cobrança(s) das custas equivalentes a 100 UFESPS.
Anote-se. 5) Havendo armas apreendidas, (a) caso pertencentes à Polícia Militar, AUTORIZO sua devolução ao CSM/AM; (b) caso pertencentes à Polícia Civil, comunique-se à Secretaria da Segurança Pública; (c) no caso das demais, não havendo pedido de restituição em 90 dias ou, desde logo, em se tratando de arma com numeração suprimida, AUTORIZO sua destruição, nos termos do Comunicado CG 367/2014.
Encaminhe-se esta decisão à autoridade policial competente a fim de que adote as providências necessárias, servindo-se o presente despacho como ofício. 6) Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.
P.R.I.C. - ADV: MARLENE RODRIGUES ALVES (OAB 353366/SP) -
19/08/2025 13:02
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 20:42
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
15/08/2025 14:00
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 17:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/08/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2025 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 14:23
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 02:23:05, 31ª Vara Criminal.
-
07/08/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 13:47
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/08/2025 10:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 18:02
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 17:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 01:00:00, 31ª Vara Criminal.
-
13/06/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 16:58
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 04:58:10, 31ª Vara Criminal.
-
12/06/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 13:11
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 10:52
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 10:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/05/2025 10:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/05/2025 10:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/05/2025 10:36
Juntada de Mandado
-
19/05/2025 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 19:20
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 12:14
Juntada de Mandado
-
22/04/2025 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 14:47
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 14:47
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 14:46
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 18:37
Mantida a Decisão Anterior
-
11/04/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 14:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 01:45:00, 31ª Vara Criminal.
-
09/04/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2025 15:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/02/2025 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/02/2025 15:55
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 15:55
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 15:54
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 15:54
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 15:53
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 11:23
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2025 14:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 22:18
Suspensão do Prazo
-
25/10/2024 17:38
Expedição de Ofício.
-
18/10/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 17:00
Expedição de Mandado.
-
17/10/2024 13:57
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 13:47
Evoluída a classe de 279 para 283
-
16/06/2024 21:45
Recebida a denúncia
-
14/06/2024 13:33
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 15:28
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/05/2024 15:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/05/2024 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/05/2024 14:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/05/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2024 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 18:10
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2023 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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