15/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:21

Baixa Definitiva
15/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:57

Prazo
29/07/2025 17:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:29

AcórdãoFinalizado
23/07/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:15

Provimento em Parte
23/07/2025 13:15

Julgado
08/07/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 15:47

Inclusão em Pauta
12/06/2025 14:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/06/2025 14:41

Despacho À Mesa
09/06/2025 17:56

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:41

Conclusos para decisão
19/12/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:18

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 13:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/12/2024 15:58

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
18/11/2024 12:19

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 16:08

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
17/10/2024 18:45

Conclusos para decisão
17/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2024 15:08

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 15:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/07/2024 17:17

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2024 13:40

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
05/06/2024 14:25

Conclusos para decisão
05/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:46

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2024 18:20

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/06/2024 16:47

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
16/04/2024 12:18

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:15

Conclusos para decisão
16/04/2024 09:45

Recebidos os autos do MP
15/04/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 01:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 01:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/03/2024 10:09

Distribuído por competência exclusiva
14/03/2024 00:00

Publicado em
11/03/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/03/2024 14:52

Processo Cadastrado
08/03/2024 14:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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