TJSP - 0006102-58.2025.8.26.0100
1ª instância - 02 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006102-58.2025.8.26.0100 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Ireni Alves da Silva - Pronext Luminosos Ltda e outro -
Vistos.
De início, afasto a preliminar de incompetência deste juízo.
A questão da competência territorial já foi objeto de análise e decisão pelo d.
Juízo da 31ª Vara Cível do Foro Central da Capital, a qual faço referência.
Igualmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela corré PRONEXT LUMINOSOS LTDA.
Embora o artigo 13 da Lei nº 8.245/91 permita a cessão da locação, sua eficácia perante o locador depende de seu consentimento prévio e escrito, o que não se verifica no presente caso.
Para a eventual revisão do valor da locação, cabe a prova pericial.
Esta, no entanto, não deve levar em conta o pretendido "método de participação na renda", que não foi acordado, mas meramente o valor de mercado para o fim a que se destina a locação, levando-se em conta, ainda, a localidade.
Nomeio o perito Cláudio da Silva Reis, cabendo ser contatado por e-mail, após a verificação de sua regularidade perante este Tribunal, para dizer se aceita o encargo, observando-se tratar de autora beneficiária da gratuidade, e sendo dela o ônus probatório.
Aceito, indique o prazo para conclusão, cabendo as partes indicar os quesitos, abrindo-se vista ao perito para os trabalhos.
Intime-se. - ADV: KAIQUE GUEDES TEIXEIRA (OAB 380999/SP), ALESSANDRA R.
MIRANDA (OAB 96259/RJ), EDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 126697/RJ) -
20/08/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 08:52
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 22:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
26/04/2025 03:35
Juntada de Petição de Réplica
-
01/04/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/03/2025 00:06
Juntada de Petição de contestação
-
07/03/2025 04:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2025 04:19
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 04:19
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 10:01
Expedição de Carta.
-
20/02/2025 10:01
Expedição de Carta.
-
20/02/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 18:30
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/02/2025 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/02/2025 10:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/02/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/02/2025 22:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/02/2025 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 16:30
Declarada incompetência
-
12/02/2025 14:56
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 14:56
Conclusos para julgamento
-
12/02/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 16:09
Distribuído por competência exclusiva
-
11/02/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 16:05
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 16:03
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 16:03
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 16:02
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 16:01
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 16:00
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 15:58
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 15:55
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 15:54
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 15:52
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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