TJSP - 1500061-48.2023.8.26.0592

1ª instância - Vara Unica de Florida Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMANDA SUELLEM VENANCIO PEREIRA

CPF *83.***.*27-51

Advogados

WAGNER SILVA FRANCO

OAB: 279063/SP

CPF *76.***.*09-00

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SILVANA JACINTA DA SILVA ALVES

CPF *29.***.*13-40

ALESSANDRA APARECIDA DE ALBUQUERQUE

CPF *78.***.*75-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 00:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 14:48

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2023 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 13:47

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2023 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 05:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wagner Silva Franco (OAB 279063/SP) Processo 1500061-48.2023.8.26.0592 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: AMANDA SUELLEM VENANCIO PEREIRA -

    Vistos.

    Tendo em vista o trânsito em julgado do v.

    Acórdão, expeçam-se: 1- Guia de execução definitiva da sentenciada encaminhando ao Juízo competente; 2- Ofícios de comunicações de praxe.

    Sem prejuízo, ao contador para elaboração da cálculo da pena de multa.

    Efetuado o cálculo, vistas às partes para manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

    E na sequência, tornem conclusos para decisão.

    Ciência ao MP.

    Int.

  • 24/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:42

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 13:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/04/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:51

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 11/04/2023 10:23

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/03/2023 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 09:41

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/03/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 16:22

    Julgado procedente o pedido

  • 22/03/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 15:58

    Expedição de Alvará.

  • 20/03/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 14:26

    Juntada de Decisão

  • 20/03/2023 14:20

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 13:40

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2023 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 13:39

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 12:41

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2023 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 12:40

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2023 12:38

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 17:13

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/03/2023 15:15

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/03/2023 02:30:00, Vara Única.

  • 15/03/2023 08:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 08:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 08:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 16:25

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 16:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/03/2023 15:27

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:23

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/02/2023 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/02/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/02/2023 10:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 19:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2023 12:01

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 26/02/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 06:27

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2023 06:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2023 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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