08/09/2025 10:54

Guia Eletrônica Rejeitada
05/09/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500056-64.2020.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA -

Vistos.

HOMOLOGO o cálculo da pena de multa de fls. 250, aplicada em face do(a)(s) réu(ré)(s) JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

I - Abra-se vista ao Ministério Público por meio de ato ordinatório (Cód. 505790), para ciência da disponibilização da certidão de fls. 312 e providências quanto ao ajuizamento da execução da multa penal.

Fica desde já consignado que, uma vez noticiada a propositura da competente ação executiva, independentemente de nova conclusão, deve a serventia proceder ao lançamento do evento pertinente no Histórico de Partes.

II - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 285/286, com a realização de todas as diligências pendentes.

III - Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as anotações de praxe (Cód. 61619), zelando a serventia pela organização e limpeza das filas de processos e das filas de documentos, encerrando todos os atos e pendências.

Ressalta-se que a extinção das sanções impostas será de competência do juízo das execuções criminais, conforme disposto no artigo 480, § 1º, parte final, das NSCGJ.

No arquivo, após a comunicação da extinção das penas pelo juízo competente, proceda-se ao lançamento, no Histórico de Partes, dos eventos correspondentes.

Os autos deverão ser arquivados definitivamente apenas após a extinção de todas as penas aplicadas a todos os réus, lançando-se a movimentação "Cód. 61615".

Intime-se e cumpra-se. - ADV: DONIZETE FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR (OAB 423844/SP)
04/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:45

Homologado o Cálculo
03/09/2025 11:59

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:24

Guia Eletrônica Enviada
02/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500056-64.2020.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA -

Vistos.

I - Primeiramente, atualize-se o Histórico de Partes, com o lançamento da prisão de fls. 273/274 e outros eventos que porventura ainda não tenham sido registrados.

II - Fls. 283: Defiro.

Instrua-se a Guia de Recolhimento Definitiva de fls. 275/277 com as peças descritas no artigo 467 das NSCGJ e encaminhe-se ao juízo de execução competente, nos termos do Comunicado CG nº 455/2025, exclusivamente pela funcionalidade de envio do SAJ.

III - Após a distribuição do PEC (verificar no Histórico de Partes), proceda-se à alteração de competência das peças no BNMP, se aplicável, certificando-se nos autos (Comunicado Conjunto nº 555/2024).

IV - Certifique-se a existência de valores ou objetos apreendidos e se houve devolução ao(s) proprietário(s), abrindo-se vista ao Ministério Público (apenas caso ainda haja bens pendentes de destinação).

V - Quanto à pena de multa, calculada às fls. 250: a) Certifique a serventia se o(a) sentenciado(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita ou foi assistido(a) por defensor dativo, para fins de análise de eventual hipossuficiência. b) Expeça-se certidão de sentença (Cód. 505791), nos termos do Provimento CG nº 05/2022. c) Após, voltem os autos conclusos para homologação do cálculo.

VI - Cumpridas integralmente as determinações, arquivem-se os autos com as anotações de praxe (Cód. 61619), zelando a serventia pela organização e limpeza das filas de processos e das filas de documentos, encerrando todos os atos e pendências.

Ressalta-se que a extinção das sanções impostas será de competência do juízo das execuções criminais, conforme disposto no artigo 480, § 1º, parte final, das NSCGJ.

No arquivo, após a comunicação da extinção das penas pelo juízo competente, proceda-se ao lançamento, no Histórico de Partes, dos eventos correspondentes.

Os autos deverão ser arquivados definitivamente apenas após a extinção de todas as penas aplicadas a todos os réus, lançando-se a movimentação "Cód. 61615".

Intime-se e cumpra-se, com urgência. - ADV: DONIZETE FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR (OAB 423844/SP)
28/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 22:06

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:55

Juntada de Mandado
13/08/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:30

Juntada de Mandado
13/08/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 07:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 06:13

Juntada de Certidão
27/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:24

Expedição de Ofício.
26/05/2025 18:24

Expedição de Ofício.
26/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:34

Ato ordinatório
26/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:58

Expedição de Carta.
26/05/2025 07:37

Expedição de Certidão.
29/03/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:18

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:52

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 07:28

Expedição de Certidão.
28/08/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:55

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 15:00

Juntada de Mandado
16/04/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2024 08:08

Suspensão do Prazo
26/01/2024 17:52

Expedição de Mandado.
26/01/2024 17:52

Expedição de Mandado.
26/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 03:10

Suspensão do Prazo
07/11/2023 08:33

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 08:33

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
31/10/2023 18:23

Conclusos para julgamento
31/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Alegações finais
27/10/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 15:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2023 07:32

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:26

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Donizete Francisco de Souza Júnior (OAB 423844/SP) Processo 1500056-64.2020.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA -

Vistos.

Em face da solicitação da Defesa, desamparada pela manifestação Ministerial, indefiro a instauração do incidente de insanidade mental e/ou de dependência químico-toxicológica, tendo em vista a preclusão temporal, bem como não há indícios nos autos de que o crime fora cometido sob efeito de substâncias psicoativas.

No mais, abra-se vista às partes pelo prazo de 05 dias sucessivos para apresentação de memoriais, iniciando-se pelo Ministério Público.

Em seguida, conclusos para sentença.

Saem os presentes cientes e intimados.
25/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 09:45

Juntada de Mandado
30/03/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 16:22

Juntada de Mandado
09/03/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 13:26

Expedição de Ofício.
08/03/2023 13:26

Expedição de Ofício.
08/03/2023 08:22

Expedição de Mandado.
08/03/2023 08:22

Expedição de Mandado.
03/03/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 12:26

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 17:24

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2023 01:30:00, 1ª Vara Judicial.
24/02/2023 15:18

Conclusos para decisão
31/01/2023 16:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/12/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2022 10:22

Juntada de Ofício
28/11/2022 11:36

Evoluída a classe de 279 para 283
15/09/2022 15:38

Juntada de Mandado
15/09/2022 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 16:55

Juntada de Certidão
10/08/2022 09:16

Expedição de Ofício.
10/08/2022 08:27

Expedição de Mandado.
09/08/2022 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
09/08/2022 11:03

Juntada de Certidão
10/05/2021 18:41

Expedição de Certidão.
10/05/2021 18:41

Recebida a denúncia
07/05/2021 22:26

Conclusos para decisão
29/04/2021 23:14

Conclusos para despacho
27/04/2021 12:01

Juntada de Petição de Denúncia
23/04/2021 19:56

Expedição de Certidão.
23/04/2021 19:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2021 19:55

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 19:53

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 13:17

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 16:07

Expedição de Certidão.
07/10/2020 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2020 14:54

Expedição de Certidão.
28/09/2020 16:04

Expedição de Certidão.
28/09/2020 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2020 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 14:25

Proferido Despacho
08/06/2020 14:50

Conclusos para despacho
08/06/2020 14:48

Expedição de Certidão.
07/05/2020 17:46

Conclusos para despacho
05/04/2020 09:02

Suspensão do Prazo
27/03/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020 16:17

Expedição de Certidão.
26/03/2020 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2020 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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